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O processo da Amazon Prime, impulsionado pela Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC), avança para uma etapa crucial com o início de um julgamento que colocará em cheque as práticas da empresa. Em Seattle, um júri popular será responsável por averiguar as acusações de que a Amazon teria supostamente iludido dezenas de milhões de clientes a aderirem ao programa de assinatura Prime e, posteriormente, dificultado a desistência. Este litígio é um dos mais proeminentes iniciados recentemente pelo governo norte-americano contra grandes companhias de tecnologia.
Esta ação representa a primeira de duas contestações jurídicas significativas enfrentadas pela Amazon por parte da FTC neste ano. A seleção dos membros do júri começou na segunda-feira, 23 de setembro de 2025, seguida pelos argumentos iniciais do caso, que deve perdurar por cerca de um mês. Além disso, a companhia também está sendo processada em uma outra frente legal pela FTC, prevista para ter início no início de 2027, relacionada a supostas condutas anticompetitivas em segmentos distintos de seu negócio.
Júri decidirá se Amazon enganou clientes no Prime, acusa FTC
A presente disputa legal, agora sob a avaliação de um júri, foca nas alegações de que a Amazon ludibriou seus consumidores acerca dos procedimentos para adesão e cancelamento dos serviços Prime. A FTC argumenta que tais métodos violam tanto a Seção 5 da Lei da FTC quanto a Lei de Confiança dos Compradores Online (ROSCA), legislação que impõe a necessidade de consentimento informado por parte dos clientes antes que qualquer cobrança seja realizada. Conforme a comissão, a Amazon utilizou táticas de design enganosas, denominadas “padrões obscuros” (dark patterns), para cooptar usuários a se inscreverem no Prime, mesmo sem uma intenção clara de adesão ou sem total conhecimento do compromisso financeiro envolvido. Uma vez que o cliente estava atrelado a uma assinatura recorrente, a FTC detalha que a Amazon supostamente ergueu obstáculos significativos para o processo de cancelamento e demorou a implementar melhorias que tornariam a saída do programa mais acessível aos usuários, devido a receios de perda de receita.
Decisão Preliminar Desfavorável à Amazon e Potencial Responsabilidade Executiva
Em um desenvolvimento preliminar, o governo já obteve uma vitória legal substancial. Na semana anterior ao início do julgamento, o juiz John Chun emitiu uma decisão por julgamento sumário, determinando que a Amazon de fato violou a ROSCA ao coletar informações de faturamento dos clientes antes de divulgar os termos materiais e condições da assinatura Prime. O magistrado também estabeleceu que dois executivos da Amazon poderiam ser responsabilizados pessoalmente pelas violações, caso a FTC consiga comprovar as alegações durante o decorrer do julgamento. Anteriormente, o juiz Chun já havia criticado a Amazon por reter documentos importantes da FTC, um ato que foi considerado quase uma ação de má-fé.
Defesa da Amazon e Medidas de Simplificação na Europa
A Amazon, por sua vez, refutou veementemente as acusações de que tenha transgredido a lei. A porta-voz da empresa, Heather Layman, declarou em 2023, quando a ação foi protocolada, que as alegações eram “falsas tanto nos fatos quanto na lei”. Layman ainda enfatizou que “a verdade é que os clientes amam o Prime, e, por design, tornamos claro e simples para os clientes tanto se inscreverem quanto cancelarem sua assinatura Prime”. É importante notar que, em 2022, a companhia já havia concordado em simplificar o procedimento de cancelamento do Prime na Europa, atendendo a exigências e pressões de órgãos reguladores do continente.
Contexto Político e Regulações sobre Taxas de Assinatura Recorrentes
A iniciativa de regular e fiscalizar as taxas de assinaturas recorrentes tem sido uma tática de ampla aceitação tanto entre republicanos quanto democratas nos Estados Unidos. Lina Khan, que liderou a FTC durante a administração Biden, foi uma defensora incisiva da “regra de clique para cancelar”, que visava equiparar a facilidade de cancelar uma assinatura à de aderir, mas essa medida foi posteriormente derrubada por um tribunal de apelações antes de sua implementação efetiva. Apesar de o atual presidente da FTC, Andrew Ferguson, ter se oposto a essa regra enquanto era comissário, a agência deu continuidade ao processo contra a Amazon, iniciado sob a gestão de Khan. Além disso, a FTC ingressou com uma nova ação judicial contra a Uber, alegando que a empresa dificulta o cancelamento de sua assinatura de descontos, o Uber One, que engloba serviços de alimentação, supermercado e transporte por aplicativo. A continuidade dessas ações reflete um compromisso persistente com a defesa dos direitos do consumidor em relação a serviços de assinatura. Mais informações sobre os impactos da regulação no cenário empresarial podem ser encontradas no portal da Cornell Law School.
Esta matéria detalhou os pormenores do embate legal entre a Amazon e a FTC sobre as práticas de adesão e cancelamento do Prime, a decisão judicial preliminar desfavorável à gigante e o contexto mais amplo das regulamentações contra “padrões obscuros”. O julgamento é um marco importante na busca por maior transparência e direitos do consumidor no mercado digital de assinaturas. Mantenha-se informado sobre este e outros desenvolvimentos no universo tecnológico e regulatório, acompanhando a editoria de Economia do Hora de Começar. Leia mais em nossa seção de Economia para entender como o mercado digital se adapta a novas legislações e expectativas do consumidor.
Crédito da imagem: Alex Castro / The Verge
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