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Uma nova e abrangente lei de garantia de idade em vigor no estado do Mississippi, nos Estados Unidos, tem desencadeado discussões significativas sobre qual plataforma, seja Bluesky, Mastodon ou outras, oferece a melhor solução para contornar restrições à liberdade na internet. A legislação impõe desafios consideráveis aos serviços online, especialmente às redes sociais descentralizadas, que agora buscam conciliar seus princípios de autonomia com as exigências legais estaduais.
Na semana passada, a Bluesky, desenvolvedora do aplicativo de rede social de mesmo nome, anunciou que bloquearia o acesso ao seu serviço em todo o Mississippi. A medida foi tomada em resposta à recente legislação que obriga a verificação de idade para todos os usuários antes do acesso a plataformas sociais. Em um comunicado oficial publicado em seu blog, a empresa explicou que, como uma equipe pequena, carecia dos recursos e da capacidade necessária para implementar as complexas e substanciais modificações técnicas exigidas pela lei. Além disso, a Bluesky manifestou preocupações quanto ao amplo escopo da legislação e às potenciais implicações para a privacidade dos usuários, que podem ser afetados pelas novas diretrizes de coleta de dados para verificação de idade.
A lei em questão, designada como HB 1126, estipula que todas as plataformas de redes sociais devem estabelecer um sistema robusto de verificação da idade de seus usuários. Sem a comprovação da idade legal, o acesso a esses serviços é impedido. Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão crucial ao rejeitar um pedido de emergência que buscava impedir a entrada em vigor da lei enquanto seus méritos legais fossem contestados nos tribunais inferiores. Essa decisão efetivamente forçou plataformas como a Bluesky a tomar uma postura imediata: cumprir as determinações legais, investindo nos ajustes tecnológicos e processuais necessários, ou enfrentar multas severas. As penalidades previstas pela legislação podem atingir a cifra de até US$ 10.000 (dez mil dólares) por usuário em caso de descumprimento, uma quantia que representa um risco financeiro significativo, especialmente para organizações menores.
Em decorrência do bloqueio de serviços imposto pela Bluesky no estado, usuários residentes no Mississippi rapidamente se mobilizaram em busca de soluções e métodos alternativos para continuar acessando a plataforma. A abordagem mais comum e disseminada entre esses usuários envolveu o uso de Redes Privadas Virtuais (VPNs), que permitem mascarar a localização geográfica do internauta, fazendo com que o acesso pareça originar-se de fora dos limites do Mississippi. Contudo, essa corrida por VPNs levantou um debate filosófico importante entre os entusiastas de redes sociais descentralizadas. Muitos questionaram a necessidade de recorrer a tais ferramentas, uma vez que a própria premissa e o ideal central de um ecossistema de rede social descentralizado visam precisamente a redução do controle e da influência que um governo estadual, ou qualquer outra autoridade, possa exercer sobre as plataformas e a comunicação online. A busca por VPNs, para esses usuários, pareceu contrariar o espírito de resistência e autonomia inerente às propostas descentralizadas.
No cenário das redes sociais descentralizadas, Eugen Rochko, fundador da Mastodon, plataforma notável por operar com o protocolo ActivityPub, manifestou-se sobre o anúncio do bloqueio do Bluesky. A reação de Rochko veio com um tom crítico em relação à rede social rival, enfatizando a importância intrínseca de uma descentralização autêntica. Em suas próprias palavras, Rochko declarou: “É por isso que a descentralização real importa. Não há ninguém que possa decidir pelo fediverso bloquear o Mississippi”. Com essa afirmação, ele sublinhou a arquitetura da Mastodon, onde não existe uma entidade central única com o poder de impor bloqueios geográficos ou de serviço a uma região inteira, ao contrário do que ocorreu com a Bluesky. A visão de Rochko ressaltou a natureza distribuída da “fediversidade”, onde milhares de servidores interconectados operam de forma independente, sem uma governança singular capaz de afetar a totalidade da rede com uma única decisão administrativa ou legal.
Em resposta à declaração de Eugen Rochko, Mike Masnick, fundador da Techdirt e membro do conselho da Bluesky, considerou a afirmação potencialmente enganosa. Masnick apontou dois elementos principais para refutar o argumento de Rochko sobre a impossibilidade de bloquear o “fediverso” em nível estadual. Primeiramente, ele destacou que, mesmo em redes como Mastodon, outros usuários e operadores podem hospedar suas próprias “visualizações da rede”, indicando uma complexidade maior na centralidade ou descentralização completa. Em segundo lugar, Masnick questionou abertamente a Mastodon e, em particular, as maiores “instâncias” (servidores) do serviço, especialmente aquela operada pelo próprio Rochko, a mastodon.social. Ele inquiriu se esses grandes operadores de instâncias estariam dispostos a arcar com as vultosas multas de US$ 10.000 por usuário caso o estado do Mississippi decidisse processar seus servidores. Essa questão implícita era se as instâncias da Mastodon não estariam, afinal, sujeitas à fiscalização e penalidades impostas pelas leis estaduais, da mesma forma que outras plataformas, sugerindo que o “fediverso” não estaria completamente imune ao alcance legal do estado.
Diante da relevância desse debate, a reportagem do TechCrunch buscou um pronunciamento oficial da Mastodon. O objetivo era confirmar se a plataforma estaria disposta a cumprir as exigências da lei do Mississippi, especificamente em relação à instância mastodon.social, a maior delas, sob administração de Eugen Rochko. No entanto, até o momento da publicação desta matéria, não houve retorno ou resposta por parte da Mastodon sobre sua postura ou planos de ação. A lei do Mississippi, em sua formulação, foi elaborada com uma amplitude tal que uma instância de Mastodon, assim como diversos outros tipos de serviços online, pode ser considerada um alvo potencial. A legislação não se restringe a redes sociais tradicionais; seu texto abrange explicitamente “quadros de mensagens, salas de bate-papo, páginas de destino, canais de vídeo ou feeds principais”, categorias que poderiam incluir, de acordo com uma interpretação literal, diversos componentes do ecossistema de redes sociais descentralizadas, ampliando o espectro de possíveis fiscalizações e multas.
A discussão entre Eugen Rochko e Mike Masnick rapidamente evoluiu para uma intensa troca de mensagens públicas, com outros usuários se juntando ao debate. Rochko, o fundador da Mastodon, chegou a acusar a Bluesky de operar toda a sua infraestrutura essencial por meio de uma única empresa baseada nos Estados Unidos, a Bluesky PBC, que é a companhia por trás do aplicativo social Bluesky. Essa observação tinha como intuito realçar a percepção de uma centralização inerente à estrutura da Bluesky, apesar de sua proposta de ser uma rede descentralizada, o que a tornaria mais vulnerável a imposições legais de um único país. Rochko também manifestou seu estranhamento e certo sarcasmo, mencionando que aquela era a primeira e única vez, desde o lançamento da Bluesky há quase dois anos, que um representante da empresa se dirigia a ele para discutir qualquer tipo de colaboração – no caso, para combater legislações como a do Mississippi. Como um gesto de abertura, mas também como um lembrete direto, Rochko escreveu: “Bem, eu acredito que você tem meu endereço de e-mail”, sinalizando que o contato para colaboração estava disponível, mas não havia sido utilizado previamente.
Na realidade, a questão da descentralização, conforme exposto na própria fonte, costuma residir em um ponto intermediário, apresentando nuances que se distanciam de dicotomias simplistas. A natureza da descentralização difere significativamente entre as plataformas em pauta. No caso da Mastodon, por exemplo, a rede opera através da interconexão de milhares de servidores autônomos e descentralizados, todos seguindo o protocolo ActivityPub. Essa arquitetura permite que os indivíduos ou comunidades administrem seus próprios servidores, estabelecendo assim seus espaços sociais e definindo suas próprias regras, o que consolida a ideia de diversas “comunidades” independentes que, juntas, formam a chamada “fediversidade”.
Por outro lado, a Bluesky adota um protocolo distinto, conhecido como AT Protocol, ou AT Proto. A abordagem da Bluesky prioriza a portabilidade da conta e um modelo de moderação descentralizada como pilares de sua arquitetura. Em vez de habilitar usuários para operar seus próprios servidores inteiros para criar comunidades fechadas, a Bluesky possibilita que os usuários controlem e gerenciem versões individualizadas dos diversos “pedaços” e componentes que compõem sua infraestrutura de rede social. Esses “pedaços” podem incluir elementos como o PDS (servidor de dados pessoais), o relay (retransmissor de dados), listas de moderação personalizadas ou até mesmo seus próprios algoritmos de curadoria de conteúdo. Essa distinção ressalta que ambos os modelos buscam a descentralização, mas o fazem através de diferentes caminhos tecnológicos e arquitetônicos, com impactos diversos na governança e na resistência a controles externos.
Apesar de seu enfoque inovador, a Bluesky, sendo uma rede ainda relativamente nova no cenário digital, enfrenta desafios em sua etapa de adoção e distribuição de sua infraestrutura. Atualmente, a Bluesky é a maior entidade a operar um Servidor de Dados Pessoais (PDS), o que implica que a vasta maioria de seus usuários ainda depende da infraestrutura centralizada mantida pela própria empresa. No entanto, o projeto demonstra progresso em sua visão de descentralização. Um exemplo disso é o recente surgimento da comunidade Blacksky, que estabeleceu e passou a operar seu próprio PDS de forma independente. Além disso, existem outros desenvolvedores e comunidades trabalhando para operar relays e “appviews” de forma autônoma, os quais representam porções da infraestrutura da Bluesky, pavimentando o caminho para uma rede cada vez mais distribuída e com menor dependência de uma única entidade provedora.
Imagem: techcrunch.com
Enquanto essas disputas técnicas e filosóficas entre plataformas se desenrolam, o embate e os confrontos de visões não trazem alívio direto ou benefícios imediatos para os usuários do Mississippi, que se encontram impedidos de acessar suas redes sociais preferidas devido à nova legislação. A comunidade de internautas no estado se viu em uma posição de desvantagem, buscando alternativas e rotas para contornar o bloqueio imposto pela Bluesky e as restrições da lei HB 1126, que efetivamente os exclui desses espaços digitais tão essenciais para a comunicação e o acesso à informação na sociedade contemporânea.
Para aqueles usuários no Mississippi que foram bloqueados da Bluesky, algumas soluções e rotas alternativas têm sido exploradas. Uma parte dos usuários relatou conseguir acesso à plataforma através de aplicativos de terceiros, conhecidos como “clientes” não oficiais. Entre os mais citados estão Graysky, Skeets, Klearsky, TOKIMEKI e Flashes. Adicionalmente, outras opções surgem em forma de versões “forkeadas” (ou ramificadas) do aplicativo oficial da Bluesky, como Deer.social e Zeppelin, que operam com a base do código original, mas de forma independente. Rudy Fraser, fundador da comunidade Blacksky, uma iniciativa que busca operar uma infraestrutura PDS autônoma para a Bluesky, confirmou que sua comunidade não tem planos de implementar bloqueios a usuários com base em sua localização geográfica, seja no Mississippi ou em qualquer outra parte do mundo, reforçando um compromisso com o acesso universal e descentralizado.
Adicionalmente, uma versão do Bluesky que pode ser instalada de forma “sideload” está disponível através da AltStore, uma plataforma de distribuição alternativa de aplicativos. Para realizar a instalação via sideload, o processo envolve primeiro instalar a AltStore em um computador Mac ou Windows, certificando-se de que as permissões necessárias e o modo de desenvolvedor estejam ativados no dispositivo. Após a configuração da AltStore, o usuário deve clicar no botão com o sinal de adição (+), digitar o endereço “https://smanthasam.github.io/bskyms/alt.json” (sem as aspas) para adicionar a fonte. Em seguida, basta selecionar o botão ao lado de “BlueskyMS” e pressionar “Adicionar”, o que integrará essa nova fonte ao AltStore. A partir daí, os usuários podem navegar pela AltStore e instalar a versão sideload do aplicativo Bluesky. Além dessas alternativas, para aqueles que no Mississippi precisam de uma versão somente leitura do Bluesky, o mecanismo de busca Anartias oferece essa funcionalidade, permitindo a visualização de conteúdo mesmo sem a capacidade de interação direta.
Contudo, essas soluções alternativas não podem ser consideradas como medidas permanentes ou completamente seguras. Os desenvolvedores e criadores desses aplicativos de terceiros e clientes modificados enfrentam a decisão de continuar a oferecer seus serviços ou de assumir o risco de atrair a atenção dos legisladores do Mississippi, especialmente se essas alternativas se tornarem demasiadamente populares no estado. Caso essas plataformas sejam interpretadas como contornando ativamente a lei HB 1126, elas poderiam se tornar o próximo alvo de sanções. A legislação, em sua redação atual, define de maneira muito abrangente os serviços afetados, incluindo “serviços que permitem aos usuários criar perfis, postar conteúdo e interagir com outros em um serviço de rede social”. Essa ampla definição levanta incertezas sobre qual tipo de serviço online poderia ser alvo, sem um critério estrito, potencialmente incluindo clientes de aplicativos.
Existe um debate específico sobre a situação dos aplicativos clientes do Bluesky que não operam seu próprio Servidor de Dados Pessoais (PDS) para hospedar os dados dos usuários. Nesses casos, a argumentação jurídica poderia ser a de que eles meramente oferecem uma interface de “cliente” e, portanto, não deveriam ser enquadrados pelas exigências da lei, que parece visar plataformas que hospedam dados. Entretanto, explicar as complexidades técnicas e os detalhes operacionais de como um PDS funciona — e as distinções entre um PDS e um simples cliente de aplicativo — a um juiz, ou ao sistema judicial em geral, pode ser uma tarefa bastante árdua e com resultados incertos.
O Mississippi não está isolado em seus esforços para implementar uma “camada de garantia de idade” na internet. Outros estados norte-americanos, como Arizona, Wyoming, Dakota do Sul e Virgínia, também possuem legislações semelhantes em diferentes etapas de tramitação ou implementação. A lei da Virgínia, em particular, apresenta características ainda mais desafiadoras, pois além da verificação de idade, estabelece um limite de tempo para o uso de sites de mídia social por determinados grupos de usuários. A proliferação dessas leis estaduais adiciona complexidade e cria um cenário regulatório fragmentado para as empresas de tecnologia, que precisam se adaptar a um mosaico de requisitos diferentes em cada jurisdição.
Independentemente dos desdobramentos específicos dessas regulamentações, a existência de uma variedade de alternativas no cenário das redes sociais descentralizadas contribui para dificultar, em certa medida, a aplicação homogênea e total desse tipo de legislação, em comparação com redes centralizadas tradicionais, como Facebook ou Instagram. A dispersão e a diversidade de plataformas dificultam o monitoramento e a imposição de regras por uma única entidade reguladora ou um governo. Esse aspecto da proliferação de opções pode ser visto como um avanço positivo para o movimento da descentralização, independentemente da rede ou do protocolo específico escolhido por um usuário ou desenvolvedor. Entretanto, a abrangência excessiva de algumas dessas leis, paradoxalmente, tende a beneficiar as grandes plataformas centralizadas. Essas empresas, devido à sua vasta estrutura e recursos financeiros, possuem maior capacidade de investir nos sistemas de conformidade exigidos pelas novas leis. Por outro lado, serviços menores e mais novos, como o Bluesky, muitas vezes são compelidos a simplesmente se retirar de mercados onde a conformidade é muito cara ou tecnicamente complexa, resultando em menos opções para os usuários e um possível reforço da dominância dos grandes atores do mercado.
Com informações de TechCrunch
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