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O Luiz Fux no julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus se tornou um ponto central de especulação, marcando um momento crucial para o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro, tradicionalmente conhecido por sua postura rigorosa em processos criminais, surge agora como a principal esperança para as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus ex-ministros e generais, que enfrentam acusações de tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Os oito acusados refutam qualquer envolvimento em planos autoritários ou ações ilícitas, insistindo em sua inocência perante a corte.
A fase final do processo está programada para iniciar a partir de terça-feira (9 de setembro), com a abertura dos votos na Primeira Turma do STF. A sequência definida para as manifestações dos ministros prevê que Alexandre de Moraes, relator da causa, seja o primeiro a votar, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Cristiano Zanin. A posição a ser adotada por Fux é encarada pelos apoiadores de Bolsonaro como um possível contraponto ao esperado voto incisivo de Moraes pela condenação, buscando, assim, enfraquecer a argumentação de uma tentativa de golpe.
Luiz Fux e o Julgamento de Bolsonaro: Entenda a Posição no STF
Apesar das esperanças das defesas, a influência do voto do ministro Fux, mesmo que incline para uma condenação mais branda ou, menos provável, uma absolvição, dependerá de sua capacidade de angariar o apoio de outros magistrados. Até o presente momento, a tendência observada é de que os demais integrantes da Primeira Turma têm acompanhado o voto de Moraes. O ministro relator, logo no início do julgamento e antes da leitura de seu relatório, já havia reiterado a convicção de que houve, de fato, uma tentativa de golpe de Estado no país, salientando que a impunidade abriria precedentes para novas ações autoritárias.
As Bases da Esperança Depositada em Luiz Fux
As expectativas das defesas em relação à atuação de Luiz Fux não surgem do acaso. Elas se fundamentam em declarações feitas pelo ministro ao longo do processo envolvendo o ex-presidente e em decisões tomadas em outros casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Naquela ocasião, manifestantes radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, um episódio amplamente ligado aos bolsonaristas. Por exemplo, Fux levantou dúvidas sobre a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A delação de Cid, crucial para a acusação na busca por penas atenuadas, apresentou versões divergentes sobre o alegado plano golpista, gerando questionamentos do ministro.
Adicionalmente, o ministro passou a considerar as penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro como excessivas. Um caso emblemático foi o julgamento de Débora dos Santos, conhecida por vandalizar a estátua da Justiça no STF com um batom. Fux votou pela absolvição dela da maioria das acusações, propondo uma pena de 1 ano e seis meses de reclusão apenas por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Contudo, ela foi condenada a 14 anos, com a maioria da Turma seguindo o voto mais severo de Moraes, que a considerou culpada também pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada. Conforme a criminalista Flávia Rahal, professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, a atuação de Fux no processo de Bolsonaro e de outros réus do 8 de janeiro é notável: “É um juiz que tem um histórico mais punitivista e que, neste caso, tem tido posições mais garantistas”.
Possíveis Ramificações do Voto de Fux
O impacto individual mais significativo que Fux poderia gerar seria a solicitação de vista, um mecanismo que lhe permitiria mais tempo para análise do processo, limitado atualmente a 90 dias. Tal medida atrasaria a conclusão do julgamento. Mesmo nesse cenário, os demais ministros poderiam antecipar seus votos, formando uma maioria pela condenação. Contudo, o consenso nos bastidores de Brasília aponta que Fux não deverá pedir vista, mas é esperado que ele divirja de Moraes em seu voto. Ele poderia, por exemplo, condenar Bolsonaro por apenas uma parte das acusações — o ex-presidente é processado por liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, com uma pena máxima que excede 40 anos.
Outro ponto de provável divergência por parte de Fux é na dosimetria da pena. Mesmo que opte por condenar Bolsonaro por todos os crimes, o ministro pode sugerir um tempo de reclusão menor, conforme observam especialistas consultados. O ex-defensor público federal Caio Paiva, coordenador de uma plataforma de cursos jurídicos, prevê que “imagino que Fux acompanhará a Primeira Turma na condenação, mas irá divergir no cálculo da pena. Não me parece impossível, ainda, que ele absolva Bolsonaro e outros réus por alguns crimes, não por todos.” No entanto, ele acrescenta: “Eu acredito que nenhum outro ministro vai acompanhar o ministro Luiz Fux.” Se o posicionamento de Fux for isolado e a maioria da Turma acompanhar o voto condenatório do relator, o desfecho do julgamento não será alterado.
Todavia, a situação poderia mudar se, no mínimo, um segundo ministro acompanhasse Fux em votos mais brandos, ainda que resultando em absolvição parcial. Essa configuração abriria a possibilidade de que os réus interponham um tipo de recurso conhecido como embargos infringentes ao plenário completo do STF, composto pelos onze ministros. De acordo com as normas da Corte, se houver dois votos favoráveis à absolvição, mesmo que em parte, dos acusados, esse tipo de recurso é viável. Tal cenário prolongaria a duração do julgamento de Bolsonaro, mas, como aponta Caio Paiva, não garante uma reversão da condenação na Primeira Turma, considerando o histórico de apoio da maioria do plenário à atuação de Moraes em casos correlatos ao 8 de janeiro.
Imagem: bbc.com
As ‘Pistas’ de Deltan Dallagnol e a Análise de Juristas
O ex-procurador da Operação Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, atualmente alinhado ao campo bolsonarista, comentou à Gazeta do Povo que permanece um “mistério” se Fux votará pela absolvição parcial ou apenas por penas mais brandas. Ele concorda que o ministro não será determinante no resultado final, mas vê sua posição como estrategicamente importante. “O voto do Fux não vai mudar o resultado, mas ele quebra aquele monolito, quebra a mono mensagem. Ele permite que muito mais gente entenda o que está realmente acontecendo. Ele deixa o registro histórico da injustiça”, afirmou ao jornal.
Em um vídeo publicado em seu canal no YouTube, Dallagnol indicou duas “pistas” que, segundo ele, apontam para um voto mais moderado de Fux. A primeira seria sua adoção de uma postura mais branda ao analisar os casos de 8 de janeiro. A segunda, mais especulativa, estaria no fato de Fux ter sido um dos três ministros do STF (junto com Kassio Nunes e André Mendonça, indicados por Bolsonaro) que não foram alvo de sanções do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Enquanto Trump retirou vistos para outros sete ministros e seus familiares, e aplicou retaliações financeiras a Moraes sob a Lei Magnitsky, Fux foi poupado. “O Fux já tem uma posição divergente de Moraes e, com isso, ele está numa situação confortável de não ter que se sujeitar a outras e novas punições como aquelas da lei Magnitsky”, explicou Dallagnol.
A Trajetória Jurídica: Do Punitivismo à Posição ‘Garantista’
Historicamente, Luiz Fux era considerado um ministro que apoiava a Operação Lava Jato, iniciada em 2014, votando contra recursos de réus que chegavam ao STF. Em um diálogo vazado de 2016, entre Dallagnol, que chefiou a força-tarefa da Lava Jato, e o então juiz Sergio Moro, Fux expressou apoio, levando Moro a responder com a frase “In Fux We Trust” (Em Fux, nós confiamos), mostrando a confiança na operação no ministro. Juristas, por sua vez, evitam especular sobre as motivações para a atual mudança de Fux no julgamento de Bolsonaro. No entanto, concordam que sua postura mais garantista – que privilegia as garantias constitucionais dos acusados e os argumentos das defesas – diverge de seu histórico profissional.
Flávia Rahal aponta que “historicamente, as decisões dele sempre indicavam um juiz no âmbito criminal bastante rigoroso e bastante punitivista”. Ela recorda sua atuação no julgamento do Mensalão e da Lava Jato, onde ele “se alinhava muito com o discurso do Ministério Público.” No voto do Mensalão, Fux defendeu que indícios razoáveis poderiam ser suficientes para condenações, mesmo sem “verdades absolutas”, contanto que as dúvidas levantadas pela defesa não fossem razoáveis ou críveis frente às demais provas. Rahal ressalta que houve uma “clara mudança” em Fux no julgamento de Bolsonaro, classificando como “pouco usual” sua participação nos depoimentos das testemunhas e interrogatórios dos réus, fase geralmente conduzida apenas pelo relator. “Ele quis, de fato, construir um caminho que parecia um caminho próprio dele, de olhar esses fatos, e, já em alguns momentos, divergiu do ministro relator, sempre numa linha mais garantista”, completou. A mudança de Fux, para a criminalista, foi abrupta, sem um histórico gradual de posturas garantistas em outros processos.
O ex-defensor público federal Caio Paiva também se mostra surpreso com a postura mais branda de Fux em relação ao julgamento de Bolsonaro e de outros casos relacionados ao 8 de janeiro. Ele realiza um acompanhamento detalhado das decisões dos ministros do STF e observa que Luiz Fux, da atual composição, é o ministro que menos concede a ordem em processos de habeas corpus. “Essa amostra, oriunda de processos de habeas corpus, representa bem o perfil, de um modo geral, dos ministros do Supremo. Isso porque é por meio, principalmente, dos habeas corpus que o STF constrói a sua jurisprudência em matéria penal.” Para Paiva, não está claro se a mudança de Fux é um traço permanente de seu perfil ou se sua inclinação por penas mais leves será aplicada exclusivamente aos casos do 8 de janeiro. “Considero razoável e legítimo que haja divergência no Supremo em relação à dosimetria da pena nesses casos. O que me surpreende, uma vez mais, é que a voz pela aplicação mais branda do Direito Penal seja do ministro Fux”, conclui. O criminalista Nestor Santiago, professor universitário, pondera que os votos mais brandos de Fux nos julgamentos de manifestantes que depredaram os Três Poderes não são um indicativo definitivo de sua postura no processo contra Bolsonaro e os demais sete réus. “No caso dos invasores [do 8 de janeiro], ele deu votos com penas menores por entender que não tinha colocado em risco o Estado Democrático de Direito”, explicou. Ele diferencia as duas situações: “Uma coisa é você julgar pessoas que participaram ativamente, fizeram a depredação. Outra coisa é você analisar comportamentos de pessoas que não se movimentaram [no 8 de janeiro], mas são acusadas de fazer toda a estratégia, toda a preparação para o golpe”, destacou.
O desenrolar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF é um dos mais aguardados da história recente do país. As nuances do voto de Luiz Fux e seu eventual impacto serão observados de perto. Seja qual for o resultado, o processo promete continuar gerando discussões intensas sobre justiça, direito e política. Para acompanhar as últimas análises sobre este e outros casos de repercussão, visite nossa editoria de Análises e mantenha-se informado sobre os acontecimentos que moldam o cenário nacional.
Crédito, Gustavo Moreno/STF
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