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Em um escalada nas tensões diplomáticas, um importante subsecretário do Departamento de Estado americano fez graves advertências sobre a relação entre o Brasil e os Estados Unidos, direcionando críticas explícitas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Christopher Landau, que atuava na administração do ex-presidente Donald Trump, manifestou-se na última quarta-feira (17/09) através do X, expressando a expectativa de que o Brasil ‘contenha o descontrolado’ Moraes antes que os laços bilaterais, que já duram mais de dois séculos, sejam ‘completamente destruídos’.
A declaração de Landau surgiu em um contexto de debate sobre um pedido de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes contra Flávia Magalhães, uma cidadã brasileira com nacionalidade americana que reside na Flórida. Ela é alvo de acusações por postagens que criticam o Judiciário brasileiro. Landau, em seu pronunciamento, elevou o tom, afirmando que, ao invés de buscar uma solução para a crise, o Brasil estaria permitindo que “esse violador de direitos humanos, já sancionado”, intensifique “o abuso do processo judicial para perseguir uma agenda descaradamente política”. O subsecretário foi além, alertando: “Os Estados Unidos não permitirão que Moraes estenda seu regime de censura ao nosso território.”
Moraes EUA: Assessor alerta sobre crise bilateral e sanções
Até o momento da publicação desta reportagem, nem o ministro Moraes, nem o Supremo Tribunal Federal haviam se pronunciado sobre a postagem de Landau. Em ocasiões anteriores, contudo, o ministro expressou a expectativa de que os EUA revissem as sanções que lhe foram aplicadas, e reiterou que as críticas vindas da Casa Branca eram, em sua visão, baseadas em desinformação. O caso de Flávia Magalhães, que é descrito pela revista Newsweek como uma mulher nascida no Brasil e morando em Pompano Beach, na Flórida, há 22 anos, ganhou destaque internacional. Conforme a revista, o processo judicial contra ela faz menção a publicações que Magalhães realizou desde 2022, todas direcionadas à crítica do Judiciário brasileiro. A Newsweek aponta que a ordem de detenção foi expedida em fevereiro de 2024, mas Magalhães continua residindo na Flórida.
Críticas Americanas Amplificadas e Novas Sanções
A manifestação do subsecretário de Estado americano adiciona mais um capítulo a uma série de críticas e advertências que têm sido emitidas por figuras do governo dos EUA em relação ao Brasil e ao ministro Moraes. No dia 15 de setembro, Marco Rubio, que atua como secretário de Estado americano, anunciou que a Casa Branca estava preparando novas ações contra o Brasil. Esta medida seria uma resposta direta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de condenar Bolsonaro a uma pena de 27 anos, Marco Rubio, durante uma visita a Israel, declarou que o “Estado de Direito está se rompendo” no Brasil. Ele apontou a existência de “juízes ativistas”, fazendo referência a “um em particular” que, segundo ele, não apenas agiu contra Bolsonaro, mas também “tentou exercer reivindicações extraterritoriais” contra cidadãos americanos ou contra qualquer pessoa que publique conteúdos online a partir dos Estados Unidos. Rubio prometeu que “haverá uma resposta dos EUA a isso”, sinalizando que anúncios sobre “quais passos adicionais” seriam tomados seriam feitos na próxima semana.
Rubio concluiu sua fala classificando a condenação de Bolsonaro como “apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial” que tem afetado empresas americanas e indivíduos que operam a partir do território norte-americano. Este posicionamento reforça uma linha de preocupação expressa anteriormente pelo governo Trump. A complexidade dessas ações e pronunciamentos na política externa dos EUA sinaliza a relevância que esses temas ganham no cenário global.
O Contexto da Prisão de Bolsonaro e as Ações Americanas Anteriores
Jair Bolsonaro tem cumprido prisão domiciliar desde 4 de agosto, uma medida decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão está vinculada a um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de uma suposta trama golpista e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Este inquérito foi instaurado em maio, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR alegou que Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos, tem realizado declarações públicas e postagens em suas redes sociais com o intuito de pressionar o governo americano a impor sanções contra ministros do STF e membros da PGR e da Polícia Federal. Quando a prisão de Bolsonaro foi determinada, o governo de Donald Trump prontamente emitiu uma nota, classificando a decisão como uma “ameaça à democracia” e condenando a ação. O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, que faz parte do Departamento de Estado americano, chegou a afirmar que os EUA “responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta” de Moraes.
Imagem: bbc.com
No mês de julho, o então presidente Donald Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual anunciava tarifas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros comercializados para os Estados Unidos. Na ocasião, Trump justificou a imposição dessas tarifas com base em motivos políticos, incluindo o tratamento dado pelo Judiciário do Brasil a Bolsonaro e a empresas de tecnologia americanas. Diante da falta de um encontro para negociações entre Lula e Trump, o “tarifaço” entrou em vigor em 30 de julho, acompanhado, no entanto, de uma extensa lista de exceções. Além disso, Trump revogou os vistos de oito dos onze ministros do Supremo, bem como o visto do então ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Em um movimento subsequente, aplicou contra Moraes a Lei Magnitsky, uma das mais rigorosas ferramentas à disposição de Washington para penalizar estrangeiros considerados autores de sérias violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Trump e Rubio Criticam Condenação de Bolsonaro, Brasil Reage
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de condenar Bolsonaro e outros sete aliados por um suposto golpe de Estado, Donald Trump voltou a criticar o veredicto. O ex-líder americano, que afirmou conhecer bem Bolsonaro, expressou surpresa com o resultado do julgamento e fez um paralelo com sua própria situação após os eventos de 6 de janeiro de 2021 em Washington, D.C. “Como líder estrangeiro, acho que ele foi um bom presidente. É muito surpreendente que isso possa acontecer”, disse Trump, adicionando: “É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum.”
Na sequência, Marco Rubio utilizou o X para reiterar seu posicionamento e prometer uma “resposta à altura”. Em sua postagem, Rubio declarou que as “perseguições políticas pelo violador de direitos humanos e alvo de sanções Alexandre de Moraes continuam, enquanto ele e outros no Supremo Tribunal do Brasil decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Ele finalizou afirmando que “Os Estados Unidos darão resposta à altura a essa caça às bruxas”.
Em resposta às ameaças, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) publicou um comunicado no X, afirmando que tais “ameaças não intimidarão” a democracia brasileira. O Itamaraty destacou que o Poder Judiciário do Brasil “julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa”. O ministério concluiu que “As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo”, reiterando a soberania e a autonomia do sistema jurídico nacional.
Este cenário de críticas intensas dos Estados Unidos e a resposta diplomática brasileira configuram um momento de elevada tensão nas relações bilaterais. Para continuar acompanhando de perto os desdobramentos sobre este tema e outras notícias relevantes, acesse nossa editoria de Política.
Crédito, AFP
Crédito, Nathan Howard/Reuters
Crédito, André Borges/EPA
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