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O julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomado nesta terça-feira, 9 de setembro, marcando uma fase crucial com a manifestação dos ministros acerca da condenação ou absolvição dos acusados. A expectativa é que o processo seja finalizado até o final da semana, com sessões programadas diariamente.
A pauta judicial, que teve seu início na semana anterior com as argumentações da Procuradoria Geral da República (PGR) e das defesas, entra agora na fase decisória. O colegiado da Primeira Turma do STF irá analisar as provas apresentadas pela acusação para fundamentar seus votos, sendo necessários ao menos três votos favoráveis para que haja condenação.
Moraes Vota no Julgamento de Bolsonaro; Defesas Refutadas
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, inaugurou a fase de votos, abrindo a sessão da manhã da terça-feira. Em sua declaração, antes de aprofundar-se no mérito, Moraes abordou e refutou integralmente as preliminares arguidas pelos advogados dos réus.
Na semana anterior, as defesas argumentaram que o STF não seria o foro apropriado para o processo. Apontaram uma suposta “document dump”, que consistiria em um volume excessivo de documentos disponibilizados pela acusação, comprometendo o direito à defesa. Outra contestação central residia na validade do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, considerado peça chave para a fundamentação da acusação contra os envolvidos.
Alexandre de Moraes, em sua análise, validou a delação de Mauro Cid, sustentando a sua legitimidade. Ele também rechaçou categoricamente a alegação das defesas de que Cid teria apresentado oito versões conflitantes em seus depoimentos às autoridades. O ministro descreveu tal afirmação como um erro interpretativo das oitivas, sugerindo que ela poderia “beirar a litigância de má-fé”.
“Não há nem oito, nem nove e nem catorze delações”, reiterou Moraes, destacando a falta de veracidade nas acusações sobre inconsistência da colaboração. Adicionalmente, o ministro se manifestou sobre o vazamento de áudios pela revista Veja, nos quais Mauro Cid mencionava pressão exercida pela Polícia Federal. Segundo Moraes, o conteúdo dos áudios não comprometeria as informações fornecidas, nem causaria prejuízo às defesas, que tiveram oportunidade de questionar cada ponto da delação.
Moraes também confrontou a tese levantada pelo advogado Matheus Milanez, defensor do general Augusto Heleno, de que um juiz não deveria formular perguntas durante as audiências. O ministro defendeu a prática, afirmando que “o juiz não só pode, como deve fazer perguntas nos interrogatórios”. A sua perspectiva contrapõe a ideia de que o magistrado deva se manter inerte durante o processo, prática que, em sua visão, não se alinha ao sistema acusatório vigente. Após detalhar as questões preliminares, Moraes passou à análise do mérito da ação.
Acusações Contra o Ex-Presidente e Demais Réus
Jair Bolsonaro é formalmente acusado de liderar uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, prática de golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente nega todas as acusações. Caso seja considerado culpado em todas as imputações, a soma das penas máximas poderia ultrapassar 40 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, outros sete réus compõem o que a acusação classifica como o “núcleo crucial” de uma organização criminosa com objetivo de subverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva. Os nomes são: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos os citados também refutam as alegações.
Imagem: bbc.com
Detalhes do Julgamento e Próximos Passos
Durante a primeira semana de julgamento, foi apresentado o relatório do ministro Alexandre de Moraes e a acusação formal feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro Moraes enfatizou a robustez da democracia brasileira em 2025, salientando que o processo é um desdobramento da Constituição. Gonet, por sua vez, listou evidências, incluindo manuscritos, mensagens e gravações, que apontariam para a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados dos oito réus tiveram oportunidade de manifestar-se. O ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira foi o único a comparecer no STF, enquanto Bolsonaro alegou problemas de saúde para justificar sua ausência. Celso Vilardi, um dos advogados de Bolsonaro, defendeu que “não há uma única prova” que conecte o ex-presidente aos planos golpistas ou aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Vilardi também questionou a delação de Mauro Cid e o excessivo volume de informações disponibilizadas tardiamente à defesa.
O advogado Paulo da Cunha Bueno, também representando Bolsonaro, ressaltou que a lei sobre atos contra a democracia exige atos violentos para configuração de crime, argumentando que discussões sobre estado de defesa, mesmo que consideradas, estão previstas constitucionalmente e não configuram golpe se não avançaram. Outros defensores, como Matheus Milanez (Augusto Heleno) e José Luís Mendes de Oliveira Lima (Walter Braga Netto), criticaram o que chamaram de postura ativa de Moraes na investigação e a quantidade massiva de documentos sem tempo hábil para análise.
Já os advogados de Mauro Cid, Jair Alves Pereira e Cezar Bitencourt, defenderam a legitimidade do acordo de delação e a não participação de Cid em atos golpistas. Os demais advogados, de Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres, também apresentaram argumentos buscando inocentar seus clientes, como a ausência planejada de Torres dos EUA em 8 de janeiro.
Nesta semana, após o voto de Alexandre de Moraes, a ordem de votação prossegue com os ministros Flavio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Não há um prazo estabelecido para a duração dos votos individuais. Caso ocorram condenações, os ministros ainda precisarão deliberar sobre a fixação das penas, processo que se inicia com a proposta do relator. As sessões ocorrerão em 9/9 (terça, 9h e 14h), 10/9 (quarta, 9h), 11/9 (quinta, 9h e 14h) e 12/9 (sexta, 9h e 14h).
Para mais informações sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal e seus impactos, acesse a página oficial da corte. Fique por dentro de todos os desdobramentos sobre este e outros importantes julgamentos acessando nossa editoria de Política. Acompanhe a Hora de Começar para análises aprofundadas e notícias exclusivas.
Crédito: Gustavo Moreno/STF
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