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Na noite da última quarta-feira, 8 de outubro, o governo Lula experimentou um significativo revés político e fiscal com a derrubada da Medida Provisória (MP) que estabelecia novas diretrizes para o aumento de impostos. A ação dos parlamentares na Câmara dos Deputados resultou na caducidade do texto, que buscava fortalecer a arrecadação federal. O resultado da votação, que retirou a matéria da pauta, foi de 251 votos contrários à sua tramitação e 193 favoráveis.
A referida Medida Provisória tinha como principal objetivo fortalecer as finanças públicas, visando ao equilíbrio do Orçamento de 2026 por meio de um incremento na arrecadação tributária. Inicialmente concebida como uma alternativa negociada para evitar um aumento mais direto no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a proposta acabou perdendo sua validade devido ao decurso do prazo regimental. Conforme a legislação brasileira, as Medidas Provisórias dispõem de até 120 dias para serem analisadas e votadas pelo Congresso Nacional; caso contrário, caducam e perdem seus efeitos legais, situação ocorrida com esta MP.
MP Aumento Impostos Derrubada na Câmara: Governo Lula Sofre Revés
Momentos antes da sessão que selaria o destino da MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia manifestado sua expectativa de que o Congresso Nacional honrasse o que, segundo ele, seria um acordo previamente firmado. A medida contemplava a criação de novas fontes de arrecadação, como a taxação de investimentos financeiros. Haddad chegou a declarar que o texto representava “fruto de um acordo, com concessões mútuas, e é um texto sóbrio, que leva o país a um fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica”, ressaltando sua importância para a estabilidade econômica e social do país.
Entretanto, as articulações políticas mostraram-se desfavoráveis ao governo. Aliados do Palácio do Planalto apontaram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como um dos pivôs da campanha contra a aprovação da MP. O relator da proposta, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), criticou abertamente o governador: “O Tarcísio, em vez de governar São Paulo, fica telefonando para deputado para pressionar, para não aprovar”, declarou o parlamentar, evidenciando o atrito político em torno do tema.
Em resposta às acusações e questionamentos sobre sua postura, Tarcísio de Freitas, em entrevista à CNN, defendeu a rejeição à MP. O governador de São Paulo argumentou que a população brasileira já se encontra exaurida de aumentos de impostos, e que caberia ao governo federal demonstrar maior responsabilidade fiscal em sua gestão. “Não torço pelo pior”, afirmou Tarcísio à emissora, sinalizando que sua oposição visava a um modelo fiscal mais sustentável sem onerar ainda mais o contribuinte.
Com a não aprovação da Medida Provisória, o governo federal pode ser obrigado a recorrer a medidas compensatórias. As alternativas incluem a implementação de contingenciamentos de gastos em diversas áreas, bem como a possibilidade de bloqueio de emendas parlamentares, impactando diretamente o Orçamento e os projetos previstos para 2026. Originalmente, estimava-se que a MP proporcionaria uma arrecadação adicional de R$ 20,9 bilhões e promoveria um corte de despesas de R$ 10,7 bilhões no mesmo ano, totalizando R$ 31,6 bilhões em ajuste fiscal.
As consequências da derrota repercutiram nas lideranças governistas. Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, havia alertado sobre a potencialidade de um bloqueio de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares caso a MP não fosse aprovada. Após o resultado desfavorável, Randolfe assegurou que o governo possui um conjunto diversificado de alternativas para mitigar o impacto da perda da Medida Provisória. Por sua vez, Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, descreveu o acontecimento como “um ato de sabotagem contra o Brasil”.
Farias expressou veementemente sua preocupação com os impactos da decisão parlamentar: “Aqui há uma vontade de tentar impor uma derrota política ao presidente Lula, mas na verdade estão impondo uma derrota ao Brasil. Estão cortando R$ 35 bilhões, que não é dinheiro novo, como eles falam. Já estava na peça orçamentária para 2026. E isso vai ter um impacto agora de R$ 10 bilhões”, pontuou o deputado, ressaltando a dimensão fiscal da não aprovação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, reagiu ao ocorrido comentando à imprensa que “se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária.” O presidente ainda reforçou que “qualquer um pode dizer que a proposta é dele, se vangloriar de que ele foi quem votou favorável.”
Do lado da oposição, a derrota governista foi celebrada com entusiasmo. Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado Federal, utilizou sua conta na rede social X para festejar: “Vitória do povo brasileiro, que está cansado do aumento de impostos. O PT quer sustentar seu projeto de poder com o suor de quem trabalha. Hoje, dissemos basta ao populismo e à irresponsabilidade. Parabéns à Câmara dos Deputados!”, publicou Marinho, alinhando a rejeição da MP com os anseios da população contra o incremento da carga tributária.
A Medida Provisória em questão, de número 1303 de 2025, traçava um novo panorama para a tributação de diversas aplicações financeiras e ativos virtuais em território nacional. O texto detalhava a forma como seriam taxados os rendimentos obtidos com diferentes tipos de investimentos, abrangendo desde ações e fundos de investimento até derivativos e criptoativos. Além disso, a MP definia as alíquotas do Imposto de Renda aplicáveis a diferentes perfis de investidores, sejam eles pessoas físicas, pessoas jurídicas ou investidores estrangeiros, buscando ampliar a base de contribuição.
Na sua versão original, a MP 1303/2025 previa a taxação de segmentos considerados de alta renda, como bilionários, instituições bancárias e o setor de apostas. A estimativa inicial de arrecadação com essa versão era de R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 21 bilhões para 2026. Contudo, após uma série de negociações e ajustes no Congresso, a projeção de receita líquida foi revista para aproximadamente R$ 17 bilhões, uma redução significativa em comparação às expectativas iniciais. O Ministério da Fazenda frequentemente busca otimizar a política fiscal, como detalhado em documentos oficiais do Ministério da Fazenda.
Durante a tramitação, o relator da Medida Provisória, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), promoveu recuos em vários pontos que geraram grande debate. Entre as alterações, destacaram-se a revisão na tributação de títulos do agronegócio e imobiliários, além de modificações nas alíquotas relacionadas às apostas, que seriam ajustadas de 12% para 18%. Zarattini defendeu que esse processo foi resultado de um trabalho extenso de escuta “todos os setores produtivos”, buscando equilibrar os interesses. Apesar dos esforços de negociação, Zarattini, posteriormente, criticou em suas redes sociais que “o centrão se juntou à direita bolsonarista para barrar a MP”, atribuindo a rejeição a uma coalizão política específica.
A derrota do governo Lula na Câmara dos Deputados em relação à Medida Provisória sobre o aumento de impostos em 8 de outubro sinaliza um cenário desafiador para a política fiscal do país e para as metas de equilíbrio orçamentário para 2026. As repercussões financeiras e políticas prometem acentuar o debate sobre a responsabilidade fiscal e a necessidade de novas fontes de receita.
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Crédito, Agência Brasil
Imagem: bbc.com
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