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A iniciativa de regulamentação digital avança em Nova York com a proposta de impor a verificação de idade em redes sociais, visando plataformas gigantes como TikTok, YouTube e Instagram. O movimento é impulsionado pela “Stop Addictive Feeds Exploitation (SAFE) For Kids Act”, que busca estabelecer um novo paradigma para a interação de menores de idade com conteúdo digital. A lei em questão exige que as plataformas digitais confirmem a idade de seus usuários, garantindo que apenas indivíduos com mais de 18 anos tenham acesso a algoritmos de feeds viciantes e a notificações noturnas que podem prejudicar a saúde mental e o desenvolvimento dos jovens.
A proposta legislativa de Nova York reflete uma crescente preocupação global e nacional com os efeitos das redes sociais sobre a infância e adolescência. A medida busca combater especificamente o uso de algoritmos desenhados para maximizar o engajamento, que podem ser particularmente nocivos para mentes em formação, bem como a interrupção do sono de crianças e adolescentes devido a alertas ininterruptos. A Procuradora-Geral de Nova York, Letitia James, detalhou recentemente as regras propostas para a implementação da lei, assinada no ano anterior pela Governadora Kathy Hochul como parte de um esforço maior para proteger o bem-estar dos jovens do estado.
Nova York Projeta Verificação de Idade para Redes Sociais
Os delineamentos propostos para a Lei SAFE For Kids estabelecem um quadro rigoroso para a operação de plataformas digitais no estado. Um dos pontos centrais é que usuários que não tiveram sua idade verificada, ou que são comprovadamente menores de 18 anos, só poderão ser servidos com feeds cronológicos ou conteúdo exclusivamente de perfis que escolheram seguir. Essa restrição impede que esses usuários sejam expostos a feeds personalizados e otimizados por algoritmos considerados “viciantes”. Adicionalmente, as regras proibirão o envio de notificações por parte das plataformas entre 00h e 06h, no que se define como “notificações noturnas”, embora a procuradoria esteja atualmente em processo de coletar comentários públicos para definir os parâmetros exatos dessa proibição.
Para cumprir a exigência de verificação de idade, as empresas deverão implementar métodos eficazes que, simultaneamente, garantam a proteção dos dados dos usuários. As propostas indicam que, além da tradicional solicitação de um documento de identificação governamental, as plataformas deverão oferecer pelo menos uma alternativa, como o escaneamento facial que estima a idade do indivíduo. A confidencialidade é uma prioridade, com a legislação instruindo as plataformas a deletar imediatamente todas as informações de identificação dos usuários ou pais após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação.
No caso de menores de idade, o acesso aos feeds algorítmicos será condicionado à autorização explícita dos pais ou responsáveis legais. Esse processo de consentimento parental também envolve uma etapa de verificação similar, assegurando que o adulto que concede a permissão é realmente o responsável pelo menor. A complexidade dessas novas regulamentações exigirá que as plataformas invistam em infraestrutura robusta de privacidade e segurança para proteger tanto os dados dos jovens quanto os dos seus responsáveis.
A aplicação da Lei SAFE For Kids abrangerá empresas que hospedam conteúdo gerado por usuários e cujos usuários dedicam pelo menos 20% do seu tempo de tela aos chamados “feeds viciantes”. Uma versão anterior do projeto de lei, datada de 2023, definiu um feed viciante como aquele que gera conteúdo baseado em informações associadas aos usuários ou seus dispositivos. Isso implica que gigantes da mídia social, como Instagram, TikTok e YouTube, provavelmente serão diretamente impactadas por esta nova legislação. Empresas que não aderirem às regulamentações podem ser submetidas a multas significativas, com sanções que podem chegar a 5.000 dólares por violação, além de outras medidas corretivas previstas em lei.
Contudo, a efetivação da Lei SAFE For Kids ainda deve levar um tempo considerável. As regras propostas marcam o início de um período de 60 dias para comentários públicos, após o qual o Gabinete do Procurador-Geral terá um ano para finalizar as regulamentações. Somente 180 dias após a finalização dessas regras, a lei entrará em vigor, prometendo um período de intenso escrutínio e potenciais contestações legais. O cenário legal em torno da verificação de idade online tem sido volátil, com decisões recentes da Suprema Corte abrindo temporariamente precedentes para o controle de idade em determinados tipos de conteúdo.
Imagem: Cath Virginia via theverge.com
O esforço de Nova York não é isolado; soma-se a uma tendência crescente de legislação voltada para a segurança online de crianças nos Estados Unidos. Diversas propostas em outros estados já enfrentaram obstáculos legais e levantaram preocupações sobre a privacidade dos usuários. Califórnia, por exemplo, está perto de aprovar uma lei que exigiria que fabricantes de dispositivos e lojas de aplicativos realizassem a verificação de idade. Já estados como Dakota do Sul e Wyoming iniciaram a exigência de verificação de idade para plataformas que hospedam conteúdo sexualmente explícito. Essas iniciativas mostram um esforço coordenado para regulamentar o ambiente digital, mas também um embate com grupos que defendem a liberdade de expressão.
Entidades da indústria tecnológica, como a NetChoice – uma associação que representa grandes empresas de tecnologia –, já expressaram forte oposição à Lei SAFE For Kids. No ano passado, a NetChoice qualificou a legislação como um “ataque à liberdade de expressão”, e a Electronic Frontier Foundation (EFF) argumentou que a lei poderia restringir o acesso de adultos a conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Essas contestações legais sinalizam um percurso complexo para a plena implementação das regulamentações de Nova York.
Em suma, a legislação proposta por Nova York representa um passo significativo na proteção da saúde mental de jovens online, através da obrigação de verificação de idade em redes sociais e restrições a algoritmos considerados viciantes e notificações noturnas. Embora o caminho até a implementação definitiva da Lei SAFE For Kids Act seja longo e esteja repleto de desafios legais, o movimento de Nova York ressalta a importância crescente de abordar os impactos das tecnologias digitais sobre as novas gerações, seguindo a tendência de outros estados na proteção de menores na internet. Para entender melhor os debates em torno das leis de proteção à infância no ambiente digital, visite o site oficial do Senado do Estado de Nova York e confira os detalhes da lei em NYSenate.gov. Fique por dentro de outras notícias de política em nosso portal e aprofunde-se nos principais temas da atualidade.
Crédito da imagem: Cath Virginia / The Verge, Getty Images
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