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Nesta quinta-feira, 28 de agosto, uma grande ação conjunta envolvendo a Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) deu início a três operações destinadas a desmantelar uma sofisticada estrutura criminosa supostamente mantida pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
De acordo com as autoridades investigadoras, o esquema elaborado utilizava recursos financeiros e uma rede de empresas sediadas na Avenida Faria Lima, renomado polo financeiro da capital paulista, para viabilizar a geração, a lavagem, a ocultação e a blindagem de capital oriundo de suas atividades ilegais. Essas operações financeiras ilícitas eram diretamente vinculadas ao tráfico de drogas, tanto em nível nacional quanto internacional, e à exploração do setor de combustíveis no Brasil.
Uma reportagem do portal G1, citada pelas autoridades, indicou que ao menos 42 dos alvos identificados nas investigações para mandados de busca e apreensão estavam situados na região da Avenida Faria Lima. Este fato sublinha a magnitude e a sofisticação da infiltração do crime organizado em importantes esferas do mercado financeiro.
O PCC é amplamente reconhecido como uma das mais poderosas organizações criminosas em atuação no território brasileiro, estendendo suas operações por diversos ramos ilícitos. Sua capacidade de gerar lucros bilionários e de operar com uma estrutura empresarial robusta tem sido uma constante preocupação para as forças de segurança. A Polícia Federal estima que a rede criminosa investigada tenha movimentado uma quantia vultosa, totalizando no mínimo R$ 52 bilhões, em um período compreendido entre os anos de 2020 e 2024. As ações desta quinta-feira resultaram na expedição de 14 mandados de prisão, dos quais seis haviam sido cumpridos até o momento da divulgação das informações.
Maior investida contra o crime organizado
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou as três operações coordenadas como a maior iniciativa das autoridades brasileiras no combate ao crime organizado até o presente momento. A dimensão da operação e a profundidade das investigações corroboram essa declaração, apontando para um esforço sem precedentes para atingir as fontes de financiamento e a rede logística de uma das maiores facções do país.
Andrea Costa Chaves, subsecretária da Receita Federal, salientou o alto grau de penetração do crime organizado nas estruturas sociais e econômicas do país. Em coletiva de imprensa, a subsecretária afirmou: “Percebemos uma invasão do crime organizado na economia real e no mercado financeiro”, destacando a gravidade da situação e o desafio enfrentado pelas instituições.
As três operações lançadas pelas autoridades foram denominadas Carbono Oculto, Quasar e Tank. A Operação Carbono Oculto foi conduzida em parceria pelo Ministério Público de São Paulo, a Polícia Federal e a Receita Federal. Já as operações Quasar e Tank foram empreendidas pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal, reforçando a estratégia de ação integrada entre diferentes órgãos de fiscalização e segurança. Os nomes das operações refletem, de certo modo, a natureza velada e multifacetada do esquema descoberto.
Detalhes revelados pelas autoridades indicam que o principal modus operandi, minuciosamente investigado pela Operação Carbono Oculto, desdobrava-se em quatro fases distintas e interconectadas. Cada etapa era crucial para o funcionamento da cadeia criminosa, desde a aquisição de recursos até a blindagem patrimonial.
As quatro fases do esquema criminoso
Primeira Fase: A Aquisição e Distribuição de Combustíveis Ilícitos
A fase inicial do esquema consistia na aquisição de combustíveis. Importadoras financiadas diretamente com o dinheiro da facção eram responsáveis por adquirir carregamentos de combustíveis no exterior. Esses produtos, muitas vezes, entravam no Brasil por meio de rotas e mecanismos que visavam a eludir a fiscalização. Uma vez no país, o combustível era direcionado para uma vasta rede de postos de gasolina. Tais estabelecimentos, sob o controle operacional do PCC em diferentes estados da federação, se tornavam pontos estratégicos de venda.
Uma prática comum nesses postos, além da comercialização do produto de origem duvidosa, era a sonegação sistemática de impostos sobre as vendas diretas ao consumidor final. A Receita Federal calculou que a manobra gerou uma expressiva perda de arrecadação fiscal para o Estado, estimada em aproximadamente R$ 8,67 bilhões. Paralelamente à evasão tributária, o MPSP indicou que o esquema também se dedicava à adulteração dos combustíveis vendidos, em particular a gasolina, prejudicando os consumidores e alterando a qualidade dos produtos que chegavam aos veículos. Esse primeiro estágio, portanto, garantia uma entrada de recursos substancial e estabelecia uma infraestrutura capilarizada para as operações da facção.
Segunda Fase: A Lavagem de Dinheiro na Economia Real
Na etapa subsequente, a facção se dedicava ativamente à lavagem do dinheiro proveniente do tráfico de drogas, utilizando a infraestrutura criada. Os postos de combustível já controlados pelo PCC, juntamente com outros estabelecimentos comerciais como lojas de conveniência e padarias, funcionavam como fachadas. Por meio deles, o dinheiro oriundo de atividades ilícitas era “esquentado”, ou seja, era inserido de forma simulada no fluxo da economia legal. A investigação revelou indícios contundentes dessa prática. A extensão da rede era notável, com o PCC empregando cerca de mil postos de gasolina distribuídos por dez estados brasileiros. São eles: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins, o que demonstra uma ampla capacidade de distribuição e capilaridade financeira da organização.
Estima-se, em complemento ao já citado, que essa rede de postos foi responsável pela movimentação dos mesmos R$ 52 bilhões, novamente entre 2020 e 2024. Os postos de combustível e os demais estabelecimentos comerciais vinculados ao esquema tinham a função crucial de receber os valores, seja por meio de dinheiro em espécie ou através de máquinas de recebimento de pagamentos eletrônicos. Conforme os investigadores apontaram, a predominância do recebimento em dinheiro vivo dificultava significativamente o rastreamento da exata origem dos fundos, o que evidenciava a premeditação e o caráter estratégico da facção para garantir a opacidade das transações.
Terceira Fase: A Ocultação dos Recursos Através de Fintechs
Imagem: bbc.com
A terceira fase era dedicada à ocultação dos recursos financeiros ilícitos que haviam sido gerados pela facção nas etapas anteriores. Neste momento, um novo tipo de participante entrava em cena: as fintechs. A Polícia Federal detalhou que empresas de tecnologia financeira, devidamente autorizadas e reguladas pelo Banco Central para operar no sistema financeiro, eram utilizadas de forma clandestina para essa finalidade. Essas empresas se tornavam, para o esquema, veículos para dar uma aparente legalidade às transações e camuflar a proveniência dos valores.
Um caso notório identificado nas investigações é o do BK Bank. Em um documento da apuração, ao qual a BBC News Brasil obteve acesso, a instituição é caracterizada como um “buraco negro” financeiro. Essa analogia ilustra como o banco digital supostamente recebia os fundos oriundos dos estabelecimentos controlados pelo PCC e os mesclava com dinheiro de outros clientes. Tal prática tornava o rastreamento do fluxo financeiro muito mais complexo e intrincado para os investigadores. O mecanismo específico para essa mistura de fundos, conforme as investigações, se dava por meio de uma “conta bolsão”. Nesse modelo operacional, a fintech depositava todos os recursos de seus clientes em uma única conta-mestra, agregando e indistinguindo os diferentes aportes financeiros.
A BBC News Brasil tentou entrar em contato com o BK Bank para obter um posicionamento, mas não houve resposta. Contudo, o jornal Valor Econômico reportou que a empresa divulgou uma nota pública sobre o ocorrido. No comunicado, o BK Bank afirmava que a “instituição de pagamentos é devidamente autorizada, regulada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil e conduz todas as suas atividades com total transparência, observando rigorosos padrões de compliance”. Esta declaração sublinha a natureza sensível da alegação e a postura da empresa diante das acusações. Uma nota da Receita Federal sobre a operação complementa que a fintech também era empregada “para efetuar pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos principais operadores do esquema”, demonstrando a multifuncionalidade dos serviços prestados para o crime organizado.
Quarta Fase: A Blindagem do Patrimônio Via Fundos de Investimento
A última etapa, mas não menos importante, envolvia a blindagem do patrimônio do PCC. Esta fase, segundo os investigadores, visava proteger os ativos da facção de possíveis futuras investigações e apreensões. Nesse contexto, a participação de fundos de investimento com sedes próximas à Avenida Faria Lima, em São Paulo, tornava-se essencial para a sofisticação do esquema. A escolha de tal localidade reforçava a tentativa de conferir uma imagem de legitimidade às transações.
Um dos alvos dessa etapa da operação foi a Reag Investimentos, uma administradora de fundos. A empresa, conforme informações de seu site, é responsável pela gestão de um patrimônio avaliado em impressionantes R$ 299 bilhões, um indicativo da relevância de suas operações no mercado financeiro. A BBC News Brasil procurou a Reag para um comentário, mas não obteve retorno até a publicação. Contudo, em uma nota divulgada, a empresa declarou estar cooperando integralmente com as investigações em curso. “Trata-se de procedimento investigativo em curso. As Companhias esclarecem que estão colaborando integralmente com as autoridades competentes, fornecendo as informações e documentos solicitados, e permanecerão à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários”, afirmou a Reag, ressaltando sua postura colaborativa frente às autoridades.
Essa blindagem patrimonial se materializava por meio de investimentos estratégicos em fundos de investimento que, na teoria, eram controlados por gestoras renomadas situadas no coração financeiro de São Paulo. Entretanto, a realidade descoberta pelos investigadores era que esses fundos eram, na verdade, diretamente controlados pela organização criminosa. Foram identificados 40 desses fundos de investimento, com um patrimônio conjunto de aproximadamente R$ 30 bilhões, que estavam sob a influência do PCC. Esses fundos recebiam aportes de dinheiro “lavado” através das fases anteriores do esquema. O capital era então utilizado para a aquisição de uma vasta gama de bens e empresas, os quais serviam tanto para as operações do PCC quanto para o reinvestimento dos recursos, fechando um ciclo de enriquecimento ilícito.
A Receita Federal revelou que esses fundos, controlados pelo PCC, foram os responsáveis pela compra de 1.600 caminhões dedicados ao transporte de combustíveis. Adicionalmente, as aquisições incluíam um terminal portuário, quatro usinas de álcool e cem imóveis diversos. Entre os bens imobiliários, destacam-se seis fazendas localizadas no interior do estado de São Paulo e uma mansão luxuosa em Trancoso, na paradisíaca costa da Bahia. As investigações da Receita Federal também concluíram que os administradores desses fundos tinham pleno conhecimento de sua vinculação com o PCC e teriam, de forma ativa, contribuído para a operacionalização e sucesso do esquema criminoso. Esse achado aponta para um envolvimento que vai além da simples negligência, sugerindo uma colaboração deliberada com a facção.
Brechas Legais e Consequências de Fake News
Andrea Costa Chaves, subsecretária da Receita Federal, mencionou que o complexo esquema desenvolvido pelo PCC tirou proveito de uma lacuna legal relacionada ao funcionamento das fintechs. Esta falha havia sido objeto de críticas por parte da oposição no início do ano, durante o episódio conhecido como a “crise do Pix”. Naquela ocasião, uma série de vídeos e publicações, incluindo uma difundida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), levantou dúvidas e controvérsias sobre uma instrução normativa da Receita Federal. Essa normativa visava justamente aumentar o nível de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas por fintechs.
Os questionamentos e críticas levantados pelos vídeos argumentavam que as alterações propostas nas regras tinham como principal objetivo incrementar o monitoramento da Receita sobre os gastos dos cidadãos comuns e, consequentemente, elevar a arrecadação tributária. Naquela época, o governo tentou rebater as críticas, defendendo que a verdadeira finalidade da medida era a de fortalecer o combate a crimes financeiros. No entanto, a forte pressão exercida pela opinião pública resultou na revogação das medidas controversas. A subsecretária Andrea Costa Chaves enfatizou que a megaoperação da última quinta-feira é uma demonstração clara da urgência e da necessidade de um controle mais rigoroso sobre as movimentações financeiras executadas por essas empresas. Segundo Chaves, o “aprimoramento dela (da instrução normativa) incluía as fintechs. Ele foi alvo de muitas fake news e a consequência disso, com essa operação, fica claro. A gente acaba perdendo poder de fazer análise de risco para identificar com mais rapidez e eficiência esquemas como esse que nós identificamos”. Essa declaração aponta para o impacto negativo que a desinformação pode ter sobre a capacidade do Estado de prevenir e combater o crime financeiro.
Ainda segundo Chaves, a despeito de uma parcela considerável das ações da megaoperação se concentrarem em endereços situados nas imediações da Avenida Faria Lima, é imperativo destacar que a maioria dos fundos estabelecidos no mercado financeiro brasileiro opera de maneira inteiramente legal e dentro das normas vigentes. “Na Faria Lima, tem fundos legítimos que não têm nenhuma ligação com isso. É o normal e é o que se espera”, disse a subsecretária da Receita Federal, fazendo questão de diferenciar as entidades idôneas das que foram cooptadas. Contudo, ela reiterou a especificidade do caso investigado: “Mas dentro deste arcabouço, identificamos 40 fundos que, sim, estavam ligados e eram utilizados para a blindagem patrimonial do crime organizado”, esclareceu Chaves, indicando que a investigação focou precisamente nos elos com atividades criminosas, preservando a reputação da maioria do setor.
As investigações prosseguem, buscando identificar outros elos da complexa rede criminosa e solidificar as provas contra os envolvidos no esquema. A magnitude das operações e a quantidade de recursos movimentados demonstram a capacidade do crime organizado de se infiltrar em setores estratégicos da economia, utilizando sofisticadas ferramentas financeiras e operacionais para ocultar suas atividades ilícitas e blindar seu vasto patrimônio.
Com informações de BBC News Brasil
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