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As **políticas imigratórias da administração Trump**, marcadas pela falta de clareza e imprecisão, têm gerado perplexidade entre especialistas jurídicos e advogados que atuam na área. A tese de que essa vaguidão é intencional para ampliar o poder discricionário nas negativas de vistos ganha força, especialmente após uma diretriz recente do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) que introduz a censura a “ideologias anti-americanas”.
Em agosto, o USCIS, a agência responsável pela concessão de benefícios migratórios como vistos, residência e naturalização, divulgou um alerta de política de três páginas. Este documento instruía os avaliadores a negar solicitações a indivíduos que apoiam ou promovem “ideologias ou atividades anti-americanas”, aplicando “todas as leis de imigração relevantes em sua máxima extensão, incluindo o uso da discrição, para negar o pedido de benefício”. Contudo, o que constitui “anti-americanismo” não foi definido na diretriz, nem em qualquer outro lugar oficial.
Políticas Imigratórias Vagas de Trump Desorientam Especialistas
A ambiguidade na nova política não é vista por muitos como uma falha, mas sim como um objetivo central. O advogado de imigração Adam S. Greenberg, de Pittsburgh, expressou essa preocupação, afirmando que a ausência de definições concretas permite desqualificar candidatos por qualquer motivo. Segundo ele, ter algo tão impreciso não é um erro, mas exatamente o que buscam, permitindo ampla discrição na tomada de decisões. Passadas três semanas desde o anúncio, profissionais da área relatam à The Verge a quase impossibilidade de orientar clientes adequadamente ou preparar-se para o escrutínio.
Definindo o Indefinível: O Que É “Anti-Americanismo”?
A indefinição da política levanta questões cruciais: o que exatamente significa “anti-americanismo”? Quais seriam essas “ideologias ou atividades”? Sem orientação clara, tanto os profissionais quanto os solicitantes de visto ficam sem saber como navegar pelo processo. Em uma possível indicação da linha que a administração poderia adotar, o Subsecretário de Estado Christopher Landau publicou que pessoas que elogiassem, racionalizassem ou fizessem piada com o assassinato de Charlie Kirk poderiam ter seus vistos negados ou status revogado, sem apontar para uma autoridade legal específica.
Eva Galperin, diretora de cibersegurança da Electronic Frontier Foundation, destaca que essa incerteza cria um ambiente de auto-censura. Pessoas estariam deletando contas, posts ou simplesmente abstendo-se de publicar conteúdos, temendo que tais atividades possam afetar seu status imigratório futuro. Essa precaução extrema visa evitar qualquer interpretação negativa por parte das autoridades governamentais, que, sem parâmetros claros, poderiam agir com grande subjetividade.
Antecedentes e Efeitos Comportamentais Anteriores
A apreensão quanto ao impacto dessas políticas não é novidade. Cyrus Mehta, advogado e acadêmico de imigração de Nova York, observa que preocupações semelhantes surgiram em março, ou até antes, com a política da administração para combater o antissemitismo. Esta política anterior já indicava o escrutínio das redes sociais de candidatos para identificar conteúdo supostamente antissemita. Mehta sugere que a diretriz sobre “anti-americanismo” é uma extensão natural dessa abordagem, amplificando o controle sobre o discurso público de solicitantes. Ele ressalta que, apesar de não ter observado a política surgir diretamente em entrevistas de naturalização, o sentimento geral entre os clientes é de apreensão.
Para Mehta, a nova política é “muito mais insidiosa” do que a de antissemitismo, devido à sua generalidade e amplitude. Ele argumenta que a liberdade de expressão, um princípio fundamental para muitos advogados, está em conflito direto com o tipo de aconselhamento que se deve dar aos clientes neste cenário, ou seja, evitar publicações controversas.
Essa inclinação por políticas migratórias amplas e discricionárias, projetadas para confundir os solicitantes, é um padrão que remonta ao primeiro mandato de Donald Trump. A regra de “carga pública” é um exemplo notório. Ela ameaçava imigrantes com a negação de status com base em análises extraordinariamente subjetivas sobre seu risco de se tornarem dependentes de assistência pública. Isso incluía não apenas o uso atual, mas também o hipotético uso futuro de benefícios como cupons de alimentação. Embora tenha tido vigência breve antes de ser bloqueada por um juiz federal durante a pandemia, um relatório de 2024 do Urban Institute indicou uma relutância generalizada entre famílias imigrantes em usar benefícios de seguridade social a que tinham direito, inclusive alguns que não seriam sequer parte do cálculo da regra de carga pública. Dados do Urban Institute detalham o alcance do receio.
O objetivo implícito, ao menos em parte, era induzir a supercorreção do comportamento, e os dados mostraram que isso de fato aconteceu. Agora, a administração parece aplicar a mesma tática, mas direcionada à liberdade de expressão. Após o choque causado pela detenção de ex-alunos, como Mahmoud Khalil, da Universidade Columbia, envolvidos em protestos e ativismo, esta parece ser uma expansão ainda maior. A recente exigência do Departamento de Segurança Interna e do Departamento de Estado para que os solicitantes de visto compartilhem todos os seus identificadores de redes sociais e tornem suas contas públicas sugere que críticas online à administração podem se tornar um impedimento ao status. Essa medida já alterou o comportamento dos solicitantes, como testemunha Mehta: “Muitas pessoas dizem: ‘Bem, eu me certifico de não postar nada.’ Nunca tive essa reação antes.”
Imagem: The Verge Getty Images via theverge.com
Lacunas na Aplicação e Riscos da Automação
As diretrizes atuais não especificam como exatamente os avaliadores do governo verificarão o “sentimento anti-americano” dos solicitantes, mas algumas pistas preocupantes podem ser encontradas em ações imigratórias recentes. Em abril, a administração iniciou abruptamente o cancelamento em massa de milhares de vistos estudantis em todo o país. Essa ação foi igualmente abruptamente revertida após enfrentar dezenas de processos judiciais e derrotas nos tribunais. Nos autos, ficou evidente que as autoridades da administração haviam simplesmente cruzado dados de estudantes internacionais com um banco de dados de informações criminais federais e direcionado os cancelamentos sem nunca confirmar a precisão dos dados ou se os estudantes identificados realmente haviam cometido infrações que justificassem a perda de status. Ativistas e advogados temem que uma abordagem semelhante possa ser utilizada para identificar supostas “ideologias anti-americanas”.
Eva Galperin expressa preocupação com as implementações técnicas “meio-prontas” da administração desde fevereiro. Segundo ela, o comportamento de certos órgãos governamentais (mencionados no original como “DOGE”) costuma ser o de criar “enormes quantidades de dados e mesclá-los de maneira profundamente indiferenciada”. O resultado é uma profusão de dados extremamente imprecisos ou inúteis. Galperin descreve cenários em que há uma busca por “palavras-chave incendiárias”, que já causou, por exemplo, a retirada de financiamento para pesquisas que mencionavam “transições” ou “camundongos transgênicos”, ou a alimentação desses dados em sistemas de inteligência artificial para tomar decisões ou escrever resumos. O problema, segundo ela, é que se está “alimentando lixo em uma máquina de lixo que, então, cuspirá mais lixo”.
O USCIS não respondeu a uma lista de perguntas detalhadas sobre como definiria “anti-americanismo”, quais critérios estava fornecendo aos seus avaliadores ou se usaria ferramentas automatizadas para avaliar os candidatos. A falta de transparência e o silêncio da agência reforçam as apreensões sobre a aplicação justa e coerente dessas novas políticas, exacerbando a insegurança e a confusão no sistema de imigração.
Vulnerabilidade e Limitação de Recursos Legais
Ao menos os estudantes com vistos cancelados puderam buscar ação legal, uma vez que o governo claramente não possuía uma justificativa sólida para tentar encerrar seu status. No entanto, quando se trata da emissão inicial de benefícios como vistos de trabalho, estudantis ou até mesmo residência permanente, a lei concede ao governo uma margem considerável de manobra e nem sempre exige que a razão de uma negação seja explicitamente declarada. Isso abre a possibilidade de que os candidatos sejam negados com base no “anti-americanismo” sem sequer saber o motivo. Adam S. Greenberg reforça que “ajustes [para residência permanente] são discricionários. Extensões de status são discricionárias. Renúncias são discricionárias. Eles não precisam fornecer seus motivos”.
Embora, em teoria, um tribunal federal possa apontar que uma negação viola a Primeira Emenda, as vias para apelar dessas decisões ou obter clareza sobre os motivos da negação são limitadas, especialmente em consulados no exterior. Cyrus Mehta afirma que, por exemplo, “estudantes que solicitam o visto para estudar nos EUA são particularmente vulneráveis”. Diante das dificuldades e dos custos de entrar com processos, “muita gente está tentando se conformar. Muitas pessoas estão, basicamente, evitando postar”. Essa situação expõe a vulnerabilidade dos solicitantes e o efeito inibidor das políticas imprecisas sobre a liberdade de expressão.
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A constante introdução de **políticas imigratórias da administração Trump** que operam em áreas de subjetividade e ambiguidade mantém um cenário de incerteza e temor entre os solicitantes e a comunidade jurídica. O jornalismo de análise continua a monitorar a evolução dessas regulamentações e seus impactos diretos na vida de milhares de indivíduos que buscam oportunidades nos Estados Unidos. Acompanhe a nossa seção de Política para mais informações sobre debates e decisões que moldam a cenário global.
Crédito da Imagem: The Verge, Getty Images
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