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A batalha legal em torno do Processo Guarda Nacional Oregon atingiu um ponto crucial com uma ação judicial desafiando a federalização de membros da força militar estadual. A controvérsia se baseia em decisões federais aparentemente motivadas por publicações em redes sociais do ex-presidente, levantando questionamentos sobre a legitimidade de intervenções federais na administração de forças de segurança estaduais. Este caso complexo mergulha na interação entre a autoridade presidencial, os requisitos legais para mobilização e o impacto de narrativas veiculadas online.
O pano de fundo da disputa remonta a um telefonema, na manhã de um sábado, entre o ex-presidente e a governadora do Oregon, Tina Kotek. Durante a conversa, Kotek expressou veementemente sua oposição ao envio da Guarda Nacional ao estado. Poucas horas depois, no entanto, o Secretário de Defesa, Pete Hegseth, emitiu um memorando oficializando a federalização de duzentos membros da Guarda Nacional de Oregon para serem deslocados a Portland. Em resposta, o estado de Oregon agiu rapidamente, ingressando com um processo para barrar a mobilização.
Processo Guarda Nacional Oregon: Decisão Após Posts de Trump
Em uma audiência judicial realizada em uma sexta-feira recente, o estado de Oregon e a cidade de Portland apresentaram argumentos convincentes na tentativa de obter uma ordem de restrição temporária contra a medida do ex-presidente. A sessão se transformou em um cenário onde a formalidade da lei se encontrava com a estranha realidade das mídias sociais. Debateram-se questões cruciais como os pilares da Seção 12406, a Lei Posse Comitatus e a Lei de Procedimentos Administrativos, além do conceito de dano irreparável. Contudo, a estrutura solene do tribunal mal podia mascarar o cerne da questão: a grande deferência devida ao Poder Executivo na federalização da Guarda Nacional, versus a percepção de que as ações presidenciais eram, no momento, alimentadas por uma desconexão com a realidade, expressa por meio de postagens online.
Argumentos Legais e A Controversa Mobilização
Os fundamentos legais para a mobilização da Guarda Nacional são definidos pelo código 10 U.S.C. § 12406, que especifica três cenários distintos. O primeiro deles se refere à invasão por uma potência estrangeira. O segundo contempla uma situação de rebelião. O terceiro e mais relevante para este caso, permite a ação quando o presidente está impossibilitado, com as forças regulares, de executar as leis dos Estados Unidos. Durante a audiência, a Juíza Karin Immergut notou que o foco principal das partes se concentrava na terceira vertente, observando que ninguém havia argumentado sobre um risco de rebelião estrangeira contra a autoridade norte-americana.
Contrariando a expectativa inicial, os advogados do Departamento de Justiça (DOJ), representando o ex-presidente e Pete Hegseth, defenderam que Portland estaria à beira de uma revolta. Eles citaram os protestos no centro do Serviço de Imigração e Fiscalização Alfandegária (ICE) no Sudoeste de Portland como uma “resistência organizada e deliberada” contra as forças dos Estados Unidos. Em resposta, o procurador-geral assistente sênior de Oregon, Scott Kennedy, contestou a interpretação, afirmando que tal padrão era excessivamente amplo e englobaria grande parte das manifestações pacíficas, dado que “a maioria dos protestos se opõe à autoridade”.
A Base Controvertida: Publicações no Truth Social
A parte mais surreal da audiência surgiu quando a Juíza Immergut inquiriu o DOJ sobre a fonte primária da decisão presidencial. O vice-assistente do procurador-geral, Eric Hamilton, declarou abertamente que “a determinação mais importante é refletida em posts que ele fez no Truth Social”, sem hesitação. Os posts citados, datados de 27 de setembro e 1º de outubro, tornaram-se o eixo central da contestação. A postagem de 27 de setembro mencionava a autorização para “força total para chamar tropas para proteger Portland devastada pela guerra de terroristas domésticos”. O texto de 1º de outubro, mais longo, detalhava a ativação da Guarda Nacional sob a justificativa de que “as autoridades não conseguiram fazer cumprir as leis em Oregon”. A incongruência das datas foi um ponto de destaque para o estado de Oregon, já que o memorando de Hegseth havia sido emitido em 28 de setembro, tornando a postagem posterior (1º de outubro) questionável como base para a decisão.
Hamilton se esforçou para pintar um cenário de caos, descrevendo “ataques violentos e cruéis” contra o ICE, incluindo lançamento de pedras, uso de lanternas para cegar agentes, publicações online de locais de veículos e identidades de agentes, além de bloqueios esporádicos de acesso à instalação do ICE. A menção à montagem de uma guilhotina no local, apesar de não ter resultado em ferimentos aos agentes do ICE, foi destacada para ilustrar a suposta gravidade da situação. Kennedy, por sua vez, apontou que muitas das “ameaças” mencionadas pelo DOJ estavam relacionadas a postagens na internet, e questionou a capacidade da Guarda Nacional de atuar diretamente contra tais eventos online.
Imagem: Cath Virginia via theverge.com
Cenário em Portland: Percepção x Realidade
A Senior Deputy City Attorney de Portland, Caroline Turco, sublinhou a diferença entre a percepção presidencial e a realidade local. Ela destacou que muitas das ocorrências citadas datavam de junho ou julho, bem antes das postagens de setembro. Turco leu declarações de autoridades policiais que, nos dias que antecederam as postagens no Truth Social, não reportaram problemas ao Serviço de Proteção Federal. “A percepção do presidente sobre o que está acontecendo em Portland não corresponde ao que está acontecendo no campo”, afirmou Turco, concluindo: “Nós temos, em última instância, um problema de percepção versus realidade. O presidente pensa que é a Segunda Guerra Mundial por aqui. A realidade é uma bela cidade com uma força policial sofisticada que pode lidar com a situação.”
Desdobramentos e Contexto de 2020
O ano de 2020 pairou sobre a audiência, com o Departamento de Justiça tentando usar protestos anteriores para corroborar suas alegações de violência e rebelião. Contudo, dado o caráter da ordem de restrição temporária, a juíza não demonstrou interesse em revisitar eventos de cinco anos antes. Os advogados do estado e da cidade de Portland argumentaram que o envolvimento federal, como visto em 2020, poderia reacender as tensões, deixando Oregon e Portland a lidar com a reação de manifestantes furiosos. O público na sala de audiência, muitos dos quais viveram as tensões de 2020, demonstrava que o clima daquela época ainda era uma lembrança vívida.
A juíza prometeu emitir sua decisão em breve. Vale ressaltar que a Juíza Karin Immergut, nomeada pelo ex-presidente em 2019, assumiu o caso após o Juiz Michael Simon se recusar a participar no dia anterior. Simon é casado com a Deputada Suzanne Bonamici (D-OR), cujo distrito inclui partes de Portland e seus subúrbios, levantando potenciais conflitos de interesse que motivaram seu afastamento. Este episódio destaca a intrincada interseção de política, direito e figuras públicas no cenário legal atual, reforçando os fundamentos legais para a mobilização da Guarda Nacional no código 10 U.S.C. § 12406.
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Este processo sublinha a crescente complexidade das decisões governamentais na era digital, onde declarações em plataformas de mídia social podem ter ramificações jurídicas e militares significativas. À medida que o tribunal delibera, o resultado desta ação pode definir um precedente importante sobre a extensão da autoridade presidencial e a interpretação de evidências em um contexto de “percepção versus realidade”. Para mais aprofundamentos sobre outros debates políticos complexos e suas implicações, continue explorando nossa seção de Política.
Crédito da imagem: Cath Virginia / The Verge
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