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O reconhecimento do Estado da Palestina por nações soberanas tem sido um tema central nas relações internacionais, especialmente intensificado após os eventos de outubro de 2023 na Faixa de Gaza. Desde então, um número crescente de países tem formalizado ou anunciado a intenção de reconhecer a Palestina como um Estado independente, reacendendo o debate sobre a sua soberania e o futuro do conflito israelo-palestino.
Nove países já reconheceram o Estado Palestino desde o início do conflito em Gaza, e outros cinco anunciaram publicamente a intenção de fazê-lo ainda este ano. Este movimento reflete uma mudança em certas posições diplomáticas e um esforço para impulsionar uma solução política para a região.
O Conceito de Estado no Direito Internacional
No direito internacional, a existência de um Estado é geralmente avaliada com base nos critérios estabelecidos pela Convenção de Montevidéu sobre os Direitos e Deveres dos Estados, de 1933. Esta convenção define que um Estado, como pessoa de direito internacional, deve possuir os seguintes elementos:
- População Permanente: Um grupo de pessoas que reside de forma estável no território.
- Território Definido: Uma área geográfica sobre a qual o Estado exerce controle, mesmo que suas fronteiras sejam contestadas ou não totalmente demarcadas.
- Governo: Uma autoridade política efetiva capaz de exercer controle sobre o território e a população, mantendo a ordem interna e as relações externas.
- Capacidade de Entrar em Relações com Outros Estados: A aptidão para conduzir sua própria política externa e celebrar acordos internacionais.
O reconhecimento de um Estado por outros é um ato político e declaratório, não constitutivo. Isso significa que o reconhecimento não cria o Estado, mas sim confirma a sua existência e a disposição de outros Estados em manter relações diplomáticas com ele. A ausência de reconhecimento por parte de alguns países não invalida a existência de um Estado, mas pode limitar sua capacidade de atuação em certos fóruns internacionais ou de estabelecer relações bilaterais plenas.
A Palestina e as Nações Unidas
A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) declarou a independência do Estado da Palestina em 15 de novembro de 1988, em Argel. Naquela ocasião, a declaração foi acompanhada por um reconhecimento imediato de dezenas de países, principalmente do Bloco Oriental, do Movimento dos Não Alinhados e de nações árabes e africanas.
Nas Nações Unidas, a Palestina possui um status único. Em 2012, a Assembleia Geral da ONU votou para conceder à Palestina o status de “Estado observador não-membro”. Esta decisão permitiu à Palestina participar de debates na Assembleia Geral, embora sem direito a voto, e aderir a tratados e organizações internacionais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI).
A Palestina tem buscado repetidamente a adesão plena como membro das Nações Unidas, o que exigiria uma recomendação do Conselho de Segurança da ONU e uma votação de dois terços na Assembleia Geral. Em abril de 2024, uma resolução para conceder à Palestina a adesão plena foi vetada pelos Estados Unidos no Conselho de Segurança, que argumentaram que a condição de Estado deveria ser alcançada por meio de negociações diretas entre israelenses e palestinos.
Países que Reconhecem o Estado Palestino
Atualmente, mais de 140 dos 193 Estados-membros da ONU reconhecem o Estado da Palestina. Este número inclui a maioria dos países da África, Ásia, América Latina e Europa Oriental, além de alguns membros da União Europeia.
Reconhecimentos Históricos
A primeira onda de reconhecimentos ocorreu logo após a declaração de independência de 1988. Países como a Rússia (então União Soviética), China, Índia, Egito, Arábia Saudita, Brasil e Indonésia estavam entre os primeiros a estender o reconhecimento. Este grupo representa uma vasta gama de nações com diferentes sistemas políticos e alianças, mas que compartilham um apoio ao princípio da autodeterminação palestina.
A maioria dos países da Liga Árabe e da Organização de Cooperação Islâmica reconheceu a Palestina há décadas, refletindo um consenso regional e religioso sobre a questão. Da mesma forma, muitos países do Movimento dos Não Alinhados, que historicamente apoiam causas anticoloniais e de autodeterminação, também reconheceram a Palestina.
Reconhecimentos Recentes (Pós-Outubro de 2023)
A escalada do conflito em Gaza a partir de outubro de 2023 impulsionou uma nova onda de reconhecimentos, especialmente na Europa e no Caribe. Os nove países que reconheceram o Estado Palestino desde então incluem:
- Espanha: Anunciou o reconhecimento em maio de 2024.
- Irlanda: Anunciou o reconhecimento em maio de 2024.
- Noruega: Anunciou o reconhecimento em maio de 2024.
- Eslovênia: Anunciou o reconhecimento em maio de 2024.
- Malta: Anunciou o reconhecimento em maio de 2024.
- Bahamas: Reconheceu em abril de 2024.
- Jamaica: Reconheceu em abril de 2024.
- Barbados: Reconheceu em abril de 2024.
- Trinidad e Tobago: Reconheceu em abril de 2024.
Além desses, outros cinco países anunciaram publicamente sua intenção de reconhecer a Palestina em breve. Este movimento recente, particularmente de nações europeias, é notável por representar uma mudança em posições diplomáticas que historicamente priorizavam uma solução negociada antes do reconhecimento formal.
Países que Não Reconhecem o Estado Palestino
Um grupo significativo de países, incluindo os Estados Unidos, Canadá, Austrália, Reino Unido, Alemanha, França e a maioria dos países da Europa Ocidental (antes dos recentes reconhecimentos), ainda não reconhece o Estado da Palestina. A posição comum desses países é que o reconhecimento de um Estado palestino deve ser o resultado de um acordo de paz negociado entre israelenses e palestinos, e não um ato unilateral.
Os Estados Unidos, em particular, têm mantido uma política de apoio a Israel e de oposição a ações que consideram prejudiciais às negociações diretas. Eles argumentam que o reconhecimento unilateral pode minar o processo de paz e não levar a uma solução duradoura para o conflito.
Implicações do Reconhecimento Internacional
O reconhecimento do Estado da Palestina por um número crescente de países tem várias implicações, embora não garanta a criação imediata de um Estado plenamente soberano no terreno.
Legitimidade Diplomática e Política
Cada novo reconhecimento aumenta a legitimidade diplomática e política da Palestina no cenário global. Isso fortalece a sua voz em fóruns internacionais, como a ONU, e pode facilitar a sua participação em organizações e tratados. O reconhecimento também reforça a narrativa de que a Palestina tem o direito à autodeterminação e a um Estado próprio, alinhado com as resoluções da ONU.
Apoio à Solução de Dois Estados
Para muitos países que reconhecem a Palestina, este ato é visto como um passo concreto para a implementação da solução de dois Estados, que prevê a coexistência de um Estado de Israel seguro ao lado de um Estado palestino independente e viável. O reconhecimento pode ser interpretado como uma forma de pressionar por negociações que levem a essa solução, ao invés de esperar que ela se materialize sem um apoio internacional explícito à condição de Estado palestino.
Relações Bilaterais
O reconhecimento permite o estabelecimento de relações diplomáticas plenas, incluindo a abertura de embaixadas e consulados. Isso facilita a cooperação em diversas áreas, como comércio, cultura e assistência humanitária, e eleva o status da representação palestina nos países que a reconhecem.
Pressão sobre Israel e a Comunidade Internacional
A crescente onda de reconhecimentos exerce pressão sobre Israel e sobre os países que ainda não reconheceram a Palestina. Para Israel, isso pode significar um aumento do isolamento diplomático e uma maior necessidade de justificar suas políticas em relação aos territórios palestinos. Para os países que se abstêm do reconhecimento, a pressão pode vir de seus próprios cidadãos, de grupos de direitos humanos e de outros Estados que defendem a causa palestina.
Desafios para a Soberania Efetiva
É fundamental notar que o reconhecimento internacional, por si só, não resolve os desafios práticos para a criação de um Estado palestino soberano e viável. Questões como o controle territorial, a definição de fronteiras, a questão dos assentamentos israelenses, o status de Jerusalém e o direito de retorno dos refugiados palestinos permanecem como obstáculos significativos. A ocupação israelense de territórios palestinos desde 1967 continua a ser um fator central que impede a plena soberania e o controle efetivo por parte da Autoridade Palestina.
O reconhecimento é um passo político e simbólico importante, mas a concretização de um Estado palestino independente e com plena soberania exige um acordo político abrangente e a superação de complexas questões no terreno.
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