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A recente posição do ministro Luiz Fux no julgamento de Jair Bolsonaro e outros acusados no Supremo Tribunal Federal (STF) gerou repercussão significativa. Apesar de ter recebido elogios de apoiadores do ex-presidente, a indicação de Fux à mais alta corte judiciária do Brasil, em 2011, partiu da então presidente Dilma Rousseff, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT).
No último dia 10 de setembro de 2025, o magistrado votou pela absolvição de Jair Bolsonaro e mais cinco réus em relação às acusações. Contudo, na mesma sessão, Fux manifestou-se pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, consolidando a maioria para a penalização de ambos.
Quem Indicou Luiz Fux ao STF? Entenda Sua História na Corte
A carreira de Luiz Fux no judiciário brasileiro é longa e respeitável. Iniciando como promotor de Justiça no Rio de Janeiro na década de 1970, ele ingressou na magistratura em 1983. Sua trajetória o levou a transitar pelo Tribunal de Justiça do Rio e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de sua atuação judicial, o ministro Fux é professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), reconhecido por sua profunda expertise em Direito Processual.
Fontes próximas à indicação de Fux para o STF por Dilma Rousseff relatam que seu nome já era cotado e proposto desde os primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva, angariando apoio de diversas esferas políticas. Além do evidente suporte político, o magistrado era amplamente considerado como detentor de um preparo técnico excepcional, fator que certamente pesou em sua escolha. Naquele período, os governos petistas também expressavam o anseio de trazer para o STF um ministro oriundo do Superior Tribunal de Justiça, de onde Fux vinha.
Fux e o Rigor nas Análises Jurídicas
No decorrer de sua permanência na Suprema Corte, o ministro já foi publicamente apontado como um dos mais rigorosos da composição, especialmente por sua postura firme em processos de grande repercussão nacional. Seu papel no caso do Mensalão, um dos escândalos de corrupção que marcaram o primeiro governo Lula, é frequentemente citado. Igualmente, ele endossou importantes deliberações da Operação Lava Jato, iniciada em 2014, uma vasta investigação sobre desvios na Petrobras e em outras grandes obras públicas.
Durante o período de atuação da Lava Jato, Fux se destacou, por exemplo, ao defender a aplicação da prisão em segunda instância antes que todos os recursos processuais fossem exauridos, uma posição que impactou diretamente figuras proeminentes como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi detido e sentenciado nesse contexto. Um episódio notório de 2019, vindo à tona com o vazamento de conversas por parte do site The Intercept Brasil, revela a confiança depositada no ministro: uma mensagem do então juiz Sérgio Moro para o procurador Deltan Dallagnol continha a frase “In Fux we trust”, que significa “Em Fux nós confiamos”.
Divergências Recentes e Justificativas de Voto
Em sua deliberação recente no julgamento de Bolsonaro e demais réus, Fux dedicou grande parte de seu voto a argumentar pela anulação do processo. Sua principal premissa era a falta de competência do STF e da Primeira Turma para julgar a causa. Além disso, o ministro acatou um ponto crucial levantado pela defesa dos réus: a tese de cerceamento de defesa, motivada pela inadequação do tempo disponibilizado para a análise completa do vasto material coletado nas investigações. Essa abordagem é coerente com a tendência do ministro de aprofundar-se em questões processuais, área em que é especialista. A Suprema Corte brasileira tem suas funções definidas em lei e a especialidade dos ministros muitas vezes influencia as análises de cada caso.
A repercussão de seu voto foi imediata e diversificada. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos do ex-presidente, celebraram efusivamente a postura de Fux. Flávio publicou uma mensagem exaltando o ministro, afirmando que ele “nada mais está fazendo do que sendo JUIZ”, e criticando a percepção de que “os fins justificam os meios”. Essa mensagem foi repostada por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais, ampliando seu alcance. O mestre em jiu-jitsu e notório apoiador de Bolsonaro, Renzo Gracie, que compartilha com Fux a paixão pela modalidade, também enalteceu o magistrado, classificando-o como um “verdadeiro mestre”.
O advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, concedendo entrevistas a jornalistas durante um intervalo da sessão de 10 de setembro no STF, expressou a satisfação da defesa com o voto, declarando: “Lavou nossa alma.”
Imagem: bbc.com
Posicionamento Antecedente: A Tensão com Moraes
Não é a primeira vez que Luiz Fux assume uma posição de contraponto, especialmente em julgamentos que envolvem a alegada trama golpista, diferenciando-se de decisões tomadas por ministros como Alexandre de Moraes. Em março do mesmo ano, durante uma análise preliminar do caso, Fux já havia sustentado que a competência para julgar os acusados caberia à primeira instância da Justiça. Se o julgamento coubesse ao Supremo, segundo ele, a prerrogativa seria do Plenário, e não da Primeira Turma – um argumento alinhado ao defendido pelos advogados dos réus.
Adicionalmente, na deliberação sobre as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes a Bolsonaro, Fux foi o único a discordar, fundamentando sua posição no fato de que tais medidas restringiam de maneira “desproporcional direitos fundamentais”, como a liberdade de locomoção e de expressão. Outra notável divergência do ministro Fux foi na definição da pena aplicada à cabeleireira Débora Rodrigues, acusada de pichar a estátua A Justiça, localizada em frente ao STF. Enquanto Moraes havia estipulado uma pena de 14 anos, seguido por Dino e Cármen Lúcia, e Zanin sugeriu 11 anos, Fux defendeu uma redução drástica para 1 ano e 6 meses de reclusão.
Análise Jurídica sobre as Tendências de Fux
Especialistas da área jurídica já antecipavam a possibilidade de Fux adotar um posicionamento que se distanciasse do habitual, considerando seu histórico e expertise. Antes do voto decisivo, Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), observou que uma postura mais voltada à absolvição no caso de Bolsonaro seria “uma certa contradição” frente à sua trajetória na Corte. Sampaio descreveu a conduta anterior de Fux durante julgamentos de *habeas corpus* e recursos da Lava Jato como “punitivista, vigorosa, defensora da autoridade da lei penal, inflexível inclusive em relação a algumas garantias”.
Álvaro Jorge, professor da FGV Direito Rio, complementou essa perspectiva, explicando que Fux frequentemente divergia da turma devido à sua propensão a aprofundar-se em questões processuais, que é sua área de especialidade. “Há muitas discussões colocadas pelas defesas que são de natureza processual, o que abre muito espaço para um magistrado como o Fux buscar trazer uma visão diferente das que tem prevalecido até o momento na turma”, pontuou o professor, sublinhando a atenção do ministro aos pormenores jurídicos.
Em um evento de destaque recente, em julho, Fux foi um dos poucos ministros do STF a serem poupados da suspensão de vistos americanos imposta pelo governo dos Estados Unidos em retaliação à ação penal contra Bolsonaro. Enquanto Moraes e outros sete ministros do Supremo tiveram suas permissões para entrar nos Estados Unidos suspensas, Fux, André Mendonça e Nunes Marques – estes dois últimos indicados por Bolsonaro – não foram afetados pelas sanções.
A história de Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal é, sem dúvida, multifacetada e revela a complexidade do sistema judiciário brasileiro, onde posições técnicas e políticas frequentemente se entrelaçam. Para aprofundar seus conhecimentos sobre o panorama político nacional e os desafios do judiciário, explore outros conteúdos em nossa editoria de Política e continue acompanhando as análises no Hora de Começar.
Crédito: EPA
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