📚 Continue Lendo
Mais artigos do nosso blog
A administração Trump implementou uma medida que permite a revogação de **vistos de imigrantes** baseando-se em suas publicações nas redes sociais, uma política que tem gerado forte oposição. Esta diretriz, batizada de “Catch-and-Revoke”, possibilita a retirada do status legal de permanência nos Estados Unidos de indivíduos que o governo determine terem expressado apoio a grupos como o Hamas ou outras organizações consideradas terroristas. A interpretação do que constitui esse apoio pode ser abrangente, especialmente após o Presidente Donald Trump ter designado recentemente o grupo Antifa como uma organização terrorista doméstica por meio de uma ordem executiva. A iniciativa suscitou preocupações quanto aos direitos de fala de não cidadãos e, inclusive, de cidadãos americanos.
Em resposta a esta política, a Electronic Frontier Foundation (EFF), uma organização sem fins lucrativos dedicada à defesa das liberdades civis no mundo digital, apresentou uma nova ação judicial. A fundação argumenta que a monitorização intensificada das contas de mídias sociais de imigrantes pela administração Trump, com o objetivo de encontrar motivos para revogar seus vistos, não apenas impacta negativamente os direitos de liberdade de expressão, mas também gera um “efeito inibidor” tanto em não-cidadãos quanto em cidadãos do país. Este clima de apreensão encoraja os indivíduos a se autocensurarem, a fim de evitar a expulsão.
Sindicatos Contestam Vistos Imigrantes por Redes Sociais Trump
A ação judicial visa desmantelar a controversa política “Catch-and-Revoke” do Departamento de Estado. Tal política ameaça retirar a autorização de permanência nos EUA de titulares de visto, caso análises assistidas por inteligência artificial em suas contas de redes sociais revelem o que a administração interpreta como manifestações de apoio ao Hamas ou a outras organizações designadas como terroristas. A EFF formalizou a contestação legal em nome de importantes sindicatos trabalhistas, incluindo o United Automobile Workers, Communications Workers of America e American Federation of Teachers. Estas organizações representam muitos membros imigrantes que poderiam ser diretamente afetados pela possibilidade de ter seus vistos revogados por atividades online.
De acordo com a denúncia, “muitos membros dos requerentes não expressam mais opiniões remotamente relacionadas aos tópicos que o governo desaprova, especialmente online, onde o governo está observando”. A medida já teria causado restrições no engajamento dos membros com os próprios sindicatos, por receio de retaliação devido à participação em atividades sindicais públicas. Sophia Cope, advogada sênior da equipe da EFF, alerta que esse efeito inibidor pode se estender a cidadãos norte-americanos em certas circunstâncias. Ela citou o exemplo de indivíduos em relacionamentos com titulares de visto, que poderiam temer que seus próprios comentários online pudessem prejudicar seus parceiros imigrantes. A fundação defende que a proteção constitucional da liberdade de expressão deve se aplicar a todas as pessoas em território norte-americano, independentemente de sua situação de cidadania.
Em declarações dadas em março, o Secretário de Estado, Marco Rubio, defendeu a postura do governo, afirmando que os Estados Unidos possuem o direito de revogar vistos por “muitas razões”, da mesma forma que podem decidir concedê-los. Ele reiterou a jornalistas que a agência não estava visando indivíduos que se queixavam de “canudos de papel”, mas insistiu no direito de negar vistos a estudantes cujas atividades “apóiam movimentos que são contrários à política externa dos Estados Unidos”. Esta categoria, segundo ele, incluiria protestos pró-Palestina. “Nós não vamos importar ativistas para os Estados Unidos”, afirmou Rubio, conforme uma transcrição divulgada pelo Departamento de Estado. “Eles estão aqui para estudar. Estão aqui para ir à aula. Não estão aqui para liderar movimentos ativistas que são disruptivos e minam nossas universidades. Acho uma loucura continuar permitindo isso”. Rubio também descreveu os vistos como um “presente”, reiterando que “ninguém tem direito a um visto”.
Essa justificativa já havia levantado sérias preocupações relacionadas à Primeira Emenda entre grupos como a EFF, mas recentemente, os critérios para a revogação de vistos tornaram-se ainda mais amplos. Na terça-feira, o Departamento de Estado comunicou que havia revogado vistos de imigrantes que postaram comentários negativos sobre o ativista de direita Charlie Kirk, após seu falecimento em um evento público. Esta ação faz parte de uma série de medidas de repressão à liberdade de expressão promovidas por conservadores. A denúncia da EFF anexou o thread postado pelo Departamento de Estado na plataforma X (anteriormente Twitter) sobre as revogações, classificando-o como uma “admissão extraordinária” das ações da administração. As publicações evidenciam uma escalada na vigilância e nas penalidades relacionadas à opinião expressa nas redes sociais.
Imagem: Cath Virginia via theverge.com
Sophia Cope reitera a posição da EFF de que as proteções constitucionais são válidas para todas as pessoas dentro do território americano, independentemente do status de cidadania. “Nosso argumento é que, se você está aqui, assim como está sujeito ao devido processo da Quinta Emenda, você está sujeito às proteções da Primeira Emenda”, explica ela. Para a advogada, se o país valoriza a liberdade de expressão, essa liberdade deve ser estendida a todos os que nele residem. “Caso contrário, ela não significa muito”, conclui. O debate sobre os **vistos de imigrantes** e o escrutínio sobre as **redes sociais** continua a ser um ponto central na discussão sobre direitos civis e políticas de imigração nos Estados Unidos.
Para aprofundar seu entendimento sobre as liberdades civis no contexto digital e sua intersecção com políticas governamentais, consulte informações adicionais fornecidas pela Electronic Frontier Foundation, uma referência em direitos digitais e privacidade. A atuação da EFF destaca a importância de um equilíbrio entre segurança nacional e a manutenção das garantias fundamentais.
Confira também: crédito imobiliário
Este cenário sublinha a crescente tensão entre a segurança nacional e a liberdade de expressão, particularmente no ambiente digital. Para mais notícias e análises sobre os desenvolvimentos políticos nos Estados Unidos e seus impactos globais, continue acompanhando a editoria de Política. Sua perspectiva é fundamental para entendermos as nuances dessas discussões. Fique por dentro dos principais acontecimentos, participando ativamente da cobertura jornalística.
Crédito da imagem: Cath Virginia / The Verge, Getty Images
Recomendo
🔗 Links Úteis
Recursos externos recomendados
