📚 Continue Lendo
Mais artigos do nosso blog
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o avanço do processo criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão judicial permite que a ação prossiga mesmo sem a notificação pessoal do parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde março, argumentando que o réu tem criado obstáculos para o cumprimento da diligência.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro, acusando-o de coação no curso do processo. A alegação é que o deputado teria orquestrado a imposição de sanções contra o Brasil e autoridades nacionais em uma tentativa de influenciar o desfecho do julgamento de Jair Bolsonaro, referente a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
STF: Moraes avança processo criminal contra Eduardo Bolsonaro
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro “além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal”, demonstrou inequívoca ciência sobre as acusações por meio de nota divulgada na rede social X (anteriormente Twitter). Esta postura, para Moraes, configura uma estratégia deliberada do deputado, que “mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”.
A determinação de Moraes implica que a notificação de Eduardo Bolsonaro ocorrerá agora por edital. A comunicação oficial da denúncia será veiculada em algum meio de comunicação público, concedendo ao deputado um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa prévia.
Paralelamente, o empresário e influenciador Paulo Figueiredo, que também figura como alvo da denúncia da PGR e possui endereço nos Estados Unidos, será notificado por meio de carta rogatória. Este instrumento jurídico de cooperação internacional é utilizado para solicitar a outro país o cumprimento de diligências, como a citação de partes que residem fora do território nacional.
Moraes também decidiu pelo desmembramento do processo que envolvia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. A medida tem como objetivo facilitar o andamento da denúncia e seu processamento de forma separada para cada um dos envolvidos, permitindo que cada caso tenha sua particularidade analisada.
Acusações da PGR e Contexto Político
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR em 22 de setembro sob a acusação de tentar influenciar o resultado do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente havia sido condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a alegada investida golpista no final de 2022. A PGR enfatizou que “ambos os acusados, repetidas vezes… apresentaram-se como capazes de obter sanções no exterior… Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”.
Em resposta à denúncia, Eduardo e Figueiredo divulgaram uma nota conjunta classificando as acusações como “fajutas”. Afirmaram que vivem sob a jurisdição americana, que lhes garantiria o “direito de peticionar ao governo para corrigir abusos e injustiças”. Conforme o comunicado, a “mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura prática de repressão transnacional”.
No mesmo dia em que a denúncia foi protocolada, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o governo norte-americano anunciou sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. As sanções, aplicadas sob a Lei Magnitsky — uma das mais rigorosas disponíveis a Washington para penalizar estrangeiros por violações de direitos humanos e corrupção —, também atingiram o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de Viviane e dos filhos Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo. As sanções da Lei Magnitsky são amplamente utilizadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA para promover responsabilização de agentes estatais e não estatais envolvidos em violações graves.
Imagem: bbc.com
Em uma frente separada, os Estados Unidos revogaram os vistos do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e de outras seis autoridades brasileiras e seus familiares diretos. Entre as autoridades afetadas, fontes ligadas ao Departamento de Estado americano confirmaram à BBC News Brasil a inclusão de Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete de Moraes; José Levi, ex-procurador-Geral; Benedito Gonçalves, ex-juiz eleitoral; Airton Vieira, juiz auxiliar e assessor do STF; Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral; e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, assessor judicial de alto escalão.
Cronologia das Provas da PGR
A denúncia da PGR detalha uma sequência de eventos que sustentariam a acusação de que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo agiram para influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro. A procuradoria alega que, desde pelo menos janeiro de 2025, os dois se deslocaram aos Estados Unidos com o objetivo de “explorar o relacionamento próximo que mantêm” com integrantes do governo norte-americano e conselheiros presidenciais.
“Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam”, diz o texto da denúncia. A PGR citou postagens de Paulo Figueiredo na posse de Trump em janeiro de 2025 e reportagens da BBC News Brasil, de fevereiro, que já indicavam que Eduardo coordenava uma campanha para pressionar Moraes politicamente junto às autoridades americanas. A reportagem registrava que Eduardo realizou três viagens seguidas aos EUA, com uma quarta já prevista.
Em 9 de julho, os Estados Unidos impuseram tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, um movimento classificado pela PGR como “a mais grave sanção econômica irrogada por uma nação estrangeira ao Brasil em sua História recente”. A procuradoria defende que o ineditismo da medida “realça a sua ligação com as intensas e constantes gestões dos denunciados junto às mais elevadas autoridades norte-americanas”.
Após as tarifas, Eduardo Bolsonaro concedeu entrevistas, inclusive à BBC News Brasil, onde afirmou que os brasileiros compreenderiam que o “tarifaço” de Trump seria “um sacrifício a ser feito” pela “nossa liberdade [que] vale mais que a economia”. Em 18 de julho, os EUA anunciaram a suspensão dos vistos de oito dos onze ministros do STF. No mesmo dia, Eduardo publicou no X: “De garantido só posso falar uma coisa: tem muito mais por vir”. Foi nessa mesma data que as sanções da Lei Magnitsky contra Moraes foram anunciadas. A PGR aponta que “as intimidações tinham o propósito de incutir temor no magistrado e instaurar, entre as demais autoridades julgadoras, um ambiente de intenso e molesto desassossego”.
Próximos Passos no STF
Após a manifestação das partes, o caso seguirá para a análise da Primeira Turma do STF. Este colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Se a maioria dos ministros decidir aceitar a denúncia, os acusados serão oficialmente convertidos em réus, dando início ao processo criminal. O processo incluirá a apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa antes que a Primeira Turma decida pela condenação ou absolvição dos envolvidos.
As evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República evidenciam a complexidade do caso envolvendo o deputado e influenciadores. Para aprofundar a compreensão sobre os bastidores da política nacional e seus impactos, continue acompanhando nossa editoria de Política. Crédito: Getty Images
Recomendo
🔗 Links Úteis
Recursos externos recomendados
