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A cena política tailandesa registrou, nesta sexta-feira (29/08), mais uma intervenção decisiva do Tribunal Constitucional do país, resultando na destituição da Primeira-Ministra, Paetongtarn Shinawatra. O veredicto unânime, proferido por um colegiado de nove magistrados, amplamente reconhecidos por seu papel frequente em episódios de desfechos políticos, determinou que a líder violou as normativas éticas estabelecidas. A base para a decisão foi um telefonema particular realizado em junho, cuja gravação foi vazada e veio a público, expondo um diálogo entre Paetongtarn e o influente chefe de Estado cambojano, Hun Sen.
Durante a gravação da conversa em questão, que rapidamente circulou em meios políticos, Paetongtarn Shinawatra referiu-se a Hun Sen com o termo “tio”, demonstrando uma relação pessoal de proximidade. No mesmo diálogo, ela criticou abertamente um comandante das Forças Armadas de Hun Sen. Além disso, a chefe de governo tailandesa assumiu um tom conciliatório em relação à delicada disputa de fronteira entre Tailândia e Camboja, justamente em um período de exacerbação das tensões entre os dois países.
Em sua defesa, a ex-Primeira-Ministra explicou que sua intenção primordial era estabelecer um canal diplomático direto com Hun Sen. Ela ressaltou a antiga amizade entre o líder cambojano e seu pai, Thaksin Shinawatra, ex-Primeiro-Ministro da Tailândia. Paetongtarn sustentou ainda que a comunicação se deu sob o manto da confidencialidade, esperando que o conteúdo jamais fosse revelado publicamente. O vazamento, entretanto, impediu que a conversa mantivesse seu caráter privado.
Este recente desenvolvimento representa um sério revés para a poderosa dinastia política Shinawatra, família que por décadas exerceu forte influência na governança tailandesa, ocupando diversos gabinetes executivos ao longo de diferentes administrações. A destituição de Paetongtarn marca um padrão contínuo de interrupções de mandatos dentro da própria família. Ela é a terceira figura do clã Shinawatra a ter seu cargo de Primeiro-Ministro interrompido. Seu pai, Thaksin Shinawatra, foi retirado do poder em 2006, vítima de um golpe militar. Posteriormente, em 2014, sua tia, Yingluck Shinawatra, enfrentou destino similar, sendo igualmente afastada do cargo pelo próprio Tribunal Constitucional.
As consequências do vazamento telefônico se estenderam rapidamente, gerando impacto direto na reputação tanto de Paetongtarn Shinawatra quanto de seu partido político, o Pheu Thai. A controvérsia alimentou uma série de demandas pela sua renúncia. Em um movimento político de alto impacto, o maior parceiro de coalizão que sustentava o governo decidiu retirar seu apoio, deixando a base governista com uma margem de maioria significativamente reduzida no parlamento. Este enfraquecimento preexistente ao veredito já indicava a fragilidade política enfrentada pelo governo.
A decisão judicial desta sexta-feira não veio como uma surpresa para os observadores políticos do Sudeste Asiático. Já em julho, a corte havia emitido um parecer prévio onde sete dos nove juízes votaram favoravelmente pela suspensão do mandato de Paetongtarn. Na ocasião, os magistrados justificaram sua postura alegando que a Primeira-Ministra mantinha um “relacionamento pessoal” que “parecia alinhado com os interesses do Camboja”. A corte recusou, explicitamente, as alegações de Paetongtarn de que o telefonema consistia em uma “negociação pessoal destinada a restaurar a paz sem recorrer à violência”. Tal posicionamento da maioria dos juízes, um mês antes, já sinalizava o desfecho provável para o cargo da então líder governista.
Paetongtarn Shinawatra é, estatisticamente, a quinta Primeira-Ministra da Tailândia a ser afastada da liderança do país pelo Tribunal Constitucional desde o ano de 2008. Notavelmente, todos os casos de destituição registrados desde então envolvem líderes de governos que contavam com o respaldo direto ou indireto de seu pai, Thaksin Shinawatra, evidenciando um padrão consistente de atrito entre o judiciário e as administrações ligadas à família Shinawatra.
Essa sequência de eventos alimentou a percepção e a crença disseminada na Tailândia de que o Tribunal Constitucional tende a proferir decisões desfavoráveis a indivíduos ou grupos políticos que são vistos como potenciais ameaças às forças conservadoras e monarquistas enraizadas no país. A influência política do tribunal é amplamente percebida. O órgão judiciário possui um histórico de intervir no cenário partidário, tendo proibido a atuação de 112 partidos políticos até o momento. Embora muitos desses partidos fossem de pequeno porte, o tribunal também já dissolveu versões anteriores do próprio Pheu Thai, assim como o partido Move Forward (Movimento Adiante), a agremiação reformista que emergiu vitoriosa nas últimas eleições gerais de 2023. Essa característica destaca a peculiaridade do sistema político tailandês, onde, em comparação com pouquíssimos outros países ao redor do globo, a vida política é supervisionada de forma tão rigorosa por uma de suas esferas do judiciário.
No caso específico de Paetongtarn, o elemento catalisador que selou seu destino político foi inegavelmente o vazamento de sua conversa telefônica. O porquê exato de Hun Sen ter decidido romper uma amizade de longa data com a família Shinawatra ao tornar o conteúdo público não foi completamente esclarecido, gerando especulações sobre os reais motivos. Anteriormente ao incidente do vazamento, Hun Sen havia manifestado irritação significativa em resposta a um comentário feito por Paetongtarn. A tailandesa havia classificado como “pouco profissional” o modo como o líder cambojano utilizava as redes sociais para difundir seus posicionamentos e argumentos políticos. Hun Sen reagiu com indignação, qualificando a observação de Paetongtarn como “um insulto sem precedentes”, uma crítica que, segundo ele, o impeliu a “expor a verdade” ao revelar a gravação da chamada.
Contudo, a decisão de Hun Sen de vazar a conversa provocou uma profunda crise política interna na Tailândia, enquanto, paralelamente, serviu para agravar as já tensas relações na fronteira entre os dois países vizinhos. Apenas no mês anterior ao vazamento, a rivalidade entre as nações culminou em uma guerra de cinco dias, resultando em um trágico saldo de mais de 40 mortes, ilustrando a severidade da crise bilateral.
A Constituição tailandesa, agora, estabelece que os membros do parlamento devem escolher um novo Primeiro-Ministro. No entanto, as opções são consideravelmente reduzidas, impondo um desafio adicional ao cenário político atual. O sistema pré-eleitoral tailandês exige que, antes das últimas eleições, cada partido apresentasse uma lista de três candidatos qualificados para concorrer ao posto de Primeiro-Ministro.
Para o Pheu Thai, a situação é particularmente complexa, uma vez que o partido já utilizou dois dos três nomes que havia indicado. Um desses candidatos, Srettha Thavisin, também foi removido de sua função pela Corte no ano anterior. Seu afastamento ocorreu após a acusação de ter nomeado para seu gabinete um aliado que previamente havia sido detido e julgado por tentar subornar um juiz. O terceiro e último candidato na lista do Pheu Thai é Chaikasem Nitisir, um político com vasta experiência, tendo atuado como ex-ministro. No entanto, ele enfrenta desafios consideráveis: possui pouca visibilidade pública e, ademais, lida com questões de saúde que poderiam comprometer sua capacidade de liderança.
Diante do limitado leque de escolhas para o Pheu Thai, surge uma alternativa potencial: Anutin Charnvirakul. Ex-ministro do Interior, Anutin liderava o partido Bhumjaithai, que, justamente após o vazamento da ligação, retirou-se da coalizão governista. Contudo, a relação política entre os dois países, Tailândia e Camboja, encontra-se visivelmente estremecida. A ascensão de Anutin ao governo dependeria fundamentalmente do apoio do Pheu Thai, que, apesar de fragilizado, ainda detém um número significativamente maior de cadeiras no parlamento. Essa dependência, contudo, está longe de ser um caminho para a estabilidade política duradoura.
Enquanto isso, o maior partido da esfera parlamentar, contando com 143 deputados e herdeiro do extinto Move Forward, que se reestruturou como o The People’s Party (Partido do Povo), firmou um compromisso público. A legenda prometeu não integrar nenhuma coalizão governamental no presente, opting por permanecer na oposição. Seu objetivo é pressionar por e aguardar a realização de uma nova eleição geral. Apesar de uma nova eleição se apresentar, aos olhos de muitos, como a saída mais lógica e direta para desanuviar a crise política em curso na Tailândia, o Pheu Thai demonstra considerável resistência a essa proposta.
Após dois anos no poder, o Pheu Thai não conseguiu materializar diversas de suas promessas de recuperação econômica que foram bandeiras de campanha. A inexperiente Paetongtarn Shinawatra, aos 39 anos de idade, ingressou oficialmente no partido somente em 2021. Desde sua ascensão ao cargo, não foi capaz de consolidar uma autoridade genuína sobre o país, com a maioria dos cidadãos tailandeses presumindo amplamente que as decisões estratégicas e importantes ainda eram tomadas por seu pai. Thaksin Shinawatra, apesar de aposentado da política ativa há alguns anos, sempre manteve uma influência considerável nos bastidores. Contudo, há sinais de que, até mesmo Thaksin, pode ter perdido o que era amplamente referido como seu “toque de mágica” em mobilizar apoio político e governar eficazmente.
A principal promessa eleitoral do Pheu Thai, que envolvia a implementação de uma carteira digital projetada para depositar 10 mil baht (equivalente a aproximadamente R$1.300) diretamente no bolso de cada adulto tailandês, enfrentou estagnação e foi alvo de amplas críticas por sua alegada ineficácia e difícil implementação. Outras propostas de grande escala apresentadas pelo partido, como a legalização de cassinos no território nacional e a ambiciosa construção de um “corredor terrestre” visando ligar os oceanos Índico e Pacífico, igualmente não avançaram do estágio de planejamento, permanecendo sem execução concreta.
Em um período em que o sentimento de nacionalismo tailandês se viu inflamado pela eclosão da guerra na fronteira com o Camboja, a relação de longa data, agora formalmente rompida, entre a família Shinawatra e Hun Sen exacerbou a desconfiança em importantes setores conservadores do país. Cresceu a preocupação de que os Shinawatra pudessem, em última instância, priorizar seus próprios interesses econômicos e pessoais acima do bem-estar e da segurança da nação. Consequentemente, a popularidade do Pheu Thai experimentou uma queda acentuada, tornando provável que o partido perca muitas das suas atuais 140 cadeiras parlamentares caso novas eleições sejam convocadas em breve. Por mais de duas décadas, o Pheu Thai foi considerado uma força eleitoral quase imbatível, dominando a arena política da Tailândia. A reconstrução desse domínio e de sua antiga hegemonia parece, neste momento, uma tarefa desafiadora, e muitos questionam se o partido poderá um dia recuperar a influência que possuía.
Com informações de BBC News Brasil
Imagem: bbc.com
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