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O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, enfrentará a retomada das investigações por sua possível envolvimento em uma conspiração golpista, conforme determinado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, dia 21 de outubro. A decisão representa um novo capítulo na apuração de crimes relacionados à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Anteriormente, em novembro de 2024, o político chegou a ser indiciado pela Polícia Federal (PF) no curso de um inquérito que visava elucidar ações do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Contudo, em uma etapa posterior ao indiciamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) optou por não incluir Costa Neto entre os 34 nomes denunciados pela suposta trama golpista. Essa denúncia, aliás, culminou na condenação de Bolsonaro – filiado ao PL – e de outros sete réus em setembro do ano passado.
Valdemar Costa Neto: STF Retoma Investigação por Trama Golpista
A atual reviravolta ocorreu a partir de um pedido do ministro Alexandre de Moraes, acolhido pela maioria da Primeira Turma. Com isso, as investigações contra Valdemar Costa Neto serão reabertas especificamente pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A medida visa aprofundar a análise de evidências que podem conectar o presidente do PL aos eventos investigados.
Nesse contexto, um dos ministros da Primeira Turma, Luiz Fux, expressou uma divergência, tendo no mesmo dia solicitado sua transferência para a Segunda Turma do STF. A mudança foi requisitada após a abertura de uma vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Fux já havia se manifestado de forma discordante em diversos pontos durante o julgamento de Bolsonaro em setembro, incluindo um pedido de absolvição para o ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes justificou a necessidade de reabertura das investigações contra Valdemar Costa Neto no curso da condenação de Carlos César Moretzsohn Rocha. Rocha foi um dos seis réus do chamado “núcleo 4” da trama golpista condenados também nesta terça-feira, novamente com o voto da maioria da Primeira Turma e a exceção de Luiz Fux. Carlos Rocha preside o Instituto Voto Legal (IVL), entidade responsável pela elaboração de um relatório-base para uma representação protocolada pelo PL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa representação do PL ao TSE, apresentada em 2022, postulava a invalidação de 59,18% dos votos do segundo turno das eleições presidenciais daquele ano, vencidas pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O IVL, contratado pelo partido, alegou que supostas falhas detectadas por seus técnicos em urnas eletrônicas gerariam “incerteza” sobre a lisura do processo eleitoral. O argumento central era a suposta falta de segurança em modelos de urnas anteriores a 2020, que poderiam favorecer o candidato petista.
O resultado dessa iniciativa foi uma multa de mais de R$ 22,9 milhões aplicada ao PL por litigância de má-fé, decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes – à época, presidente do TSE – e posteriormente referendada pelo Plenário do tribunal. Para o ministro Moraes, a representação da sigla no TSE “só foi possível porque houve a contratação, por parte do PL, do réu Carlos Cesar Rocha”. Foi com base nessa conexão que ele solicitou a reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto, utilizando o “acervo probatório” já coletado contra Rocha e os outros indivíduos condenados. A Suprema Corte Brasileira, enquanto guardiã da Constituição, tem o papel de zelar pela ordem democrática e pelos direitos fundamentais. Para mais informações sobre suas atribuições, visite o site oficial do STF.
Imagem: bbc.com
Moraes categorizou a petição do PL em 2022 como “uma das coisas mais bizarras, talvez, que a Justiça Eleitoral tenha recebido desde a sua criação”, afirmando que seu intuito era “ampliar a tensão social, a polarização”. Rocha, por sua vez, foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada, recebendo pena de sete anos e seis meses de detenção em regime inicial semiaberto.
Com formação em engenharia pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Carlos Rocha possui experiência prévia no desenvolvimento das urnas eletrônicas e inclusive tentou registrar patentes relacionadas. Além de Rocha, outros réus pertencentes ao “núcleo 4” também foram sentenciados pelos mesmos dois crimes e por mais três infrações: golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas para esses indivíduos variam de sete anos e meio a 17 anos de reclusão, em função da gravidade e do número de crimes atribuídos.
Segundo a denúncia formulada pela PGR, o “núcleo 4” era o segmento da trama golpista encarregado de desenvolver e disseminar estratégias de desinformação. O grupo propagava notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e direcionava ataques a instituições democráticas e a autoridades. O retorno de Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal por São Paulo e atual presidente do partido de Jair Bolsonaro, ao centro das atenções midiáticas ecoa sua trajetória, que já inclui a participação no escândalo do “mensalão”, episódio que marcou o primeiro governo Lula.
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A retomada das investigações contra Valdemar Costa Neto marca um desdobramento importante nas apurações sobre os eventos pós-eleitorais de 2022, reafirmando o compromisso do judiciário com a manutenção da ordem democrática. Para continuar acompanhando os desdobramentos deste e de outros temas relevantes da política nacional, acesse a nossa seção de Política em horadecomecar.com.br/politica e fique por dentro das análises e notícias mais recentes.
Crédito, Getty Images
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