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Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, a inclusão de Viviane Barci de Moraes, mulher de ministro, é sancionada EUA e, consequentemente, afetada pela legislação que mira violadores de direitos humanos e indivíduos envolvidos em corrupção global. A medida americana adiciona Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, à Lei Magnitsky, um mecanismo legal que permite a Washington impor sanções a cidadãos estrangeiros por graves atos de violação dos direitos humanos e de corrupção sistêmica.
A Lei Magnitsky, conhecida por sua severidade, confere ao governo americano a capacidade de punir indivíduos fora de suas fronteiras por comportamentos considerados incompatíveis com os princípios democráticos e de boa governança. As sanções impostas são amplas e podem ter impactos financeiros e reputacionais significativos, isolando os indivíduos afetados do sistema financeiro dos Estados Unidos.
Viviane Barci de Moraes, mulher de ministro, é sancionada EUA
Além da própria Viviane Barci de Moraes, a ação americana estendeu-se ao Lex – Instituto de Estudos Jurídicos. Essa empresa, que possui sede em São Paulo, é mantida não apenas por Viviane, mas também pelos três filhos do casal: Gabriela Barci de Moraes, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes. A inclusão dessas entidades e pessoas sublinha a intenção de Washington de atingir a rede de apoio financeiro dos alvos.
As implicações diretas da inclusão na Lei Magnitsky são substanciais. Qualquer bem ou empresa que Viviane Barci de Moraes ou o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos possuam dentro do território norte-americano será imediatamente bloqueado. Adicionalmente, qualquer tipo de transação financeira ou comercial com os Estados Unidos se tornará inviável, restringindo severamente suas operações e movimentações internacionais com o país. Estas sanções, impostas pelo Tesouro dos EUA, representam um forte recado diplomático e econômico.
No perfil profissional, Viviane Barci de Moraes é advogada, com formação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista (Unip). Sua bagagem acadêmica inclui também uma graduação em Propaganda e Marketing, igualmente obtida na Unip. Além da sua associação ao Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ela também figura como sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, uma firma jurídica com sede na capital paulista.
O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados atua em diversas esferas do Direito, abrangendo áreas complexas como direito constitucional, parcerias público-privadas (PPPs), relações governamentais, questões de probidade administrativa, além da elaboração de pareceres técnicos e atuações em direito cível, penal, empresarial, licitações e contratos. A amplitude de suas operações no cenário jurídico brasileiro demonstra a relevância da atuação da advogada e das empresas envolvidas nas sanções.
Em comunicado oficial, Scott Bessent, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, fundamentou a decisão com uma nota divulgada no site da instituição. Bessent declarou que Alexandre de Moraes é apontado como “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, mencionando especificamente casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. O secretário enfatizou que “a ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos.” A atuação do governo americano via Lei Global Magnitsky é um mecanismo poderoso para coibir essas práticas, conforme detalhado pelo Departamento do Tesouro.
Imagem: bbc.com
Em resposta à medida, Alexandre de Moraes se pronunciou através de nota, classificando a decisão como “ilegal” e “lamentável”. O ministro reiterou seu compromisso em continuar a desempenhar suas funções, afirmando que seguirá “a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, mesmo diante da pressão e das sanções impostas por Washington. Sua declaração busca reafirmar a autonomia do poder Judiciário brasileiro e a manutenção de suas prerrogativas.
A repercussão no Brasil foi imediata. O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, manifestou “profunda indignação” com a notícia. Em uma nota contundente, o Itamaraty considerou a decisão um “ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países”. O órgão diplomatico brasileiro ainda declarou que “esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, defendendo a autonomia do país e condenando a interferência externa nos assuntos domésticos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também se manifestou, lamentando as sanções e as classificando como “injustas”. A corte máxima brasileira pontuou que, “se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado.” O posicionamento do STF reforça a percepção de que as sanções extrapolam o campo jurídico e entram na esfera pessoal, atingindo um familiar em virtude da atuação do ministro.
A decisão dos EUA de sancionar Viviane Barci de Moraes sob a Lei Magnitsky representa um marco nas relações bilaterais e suscita debates acalorados sobre soberania, direitos humanos e diplomacia. Para mais análises e informações sobre temas que impactam o cenário político e jurídico brasileiro, continue acompanhando as atualizações da nossa editoria de Política.
Crédito: Getty Images
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